Curitiba - O ano de 2024 não teve surpresas para o governo de Ratinho Junior (PSD) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Com ampla maioria na Casa, o governador não teve nenhuma dificuldade para aprovar projetos de seu interesse e não correu riscos nas votações, o que deverá se repetir em 2025. A grande novidade de 2024 no Legislativo foi a eleição de Alexandre Curi (PSD) como presidente para o próximo biênio, após cinco mandatos consecutivos de Ademar Traiano (PSD).

Depois da venda da Copel Telecom, em 2020, e da Copel, em 2022, em 2024 a Alep permitiu que Ratinho Junior desse sequência ao seu projeto de privatizações. Os deputados aprovaram a privatização da Ferroeste e da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e a terceirização da gestão de escolas estaduais. O governo nega, mas a Sanepar estaria na lista de privatizações para 2025.

Caso o projeto para desestatizar a companhia seja enviado no próximo ano, a expectativa é de uma aprovação com folga. A oposição a Ratinho Junior tem apenas oito dos 54 deputados, o que dificulta qualquer ação. Os governistas dominam a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que determina o ritmo das votações, e as demais comissões, o que dá ao governo a tranquilidade para aprovar projetos em regime de urgência – a privatização da Celepar, por exemplo, foi aprovada em apenas uma semana.

“O pessoal joga com o regimento debaixo do braço. Se tivesse um cenário com mais disputa e uma oposição mais forte, com certeza o resultado seria outro”, avalia o cientista político Breno Pacheco Leandro, doutorando em Ciência Política. “Temos um cenário que já é pauta de pesquisas: a política paranaense tem características de província. As mesmas famílias políticas estão sempre em voga.”

A Alep tem tradição de “famílias políticas” que dão sustentação ao Executivo. Na atual Legislatura, Tiago Amaral (PSD, eleito prefeito de Londrina, foi líder da base governista e presidente da CCJ. Ele é filho do ex-deputado Durval Amaral, conselheiro do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado). Outros integrantes de famílias políticas que apoiam o governo são Marcel Micheletto (PL), eleito prefeito de Assis Chateaubriand, Artagão Júnior (PSD), Alisson Wandscheer (Solidariedade), Anibelli Neto (MBD) e Matheus Vermelho (PP).

MOMENTO DE TENSÃO

O único momento de tensão durante o ano foi a aprovação do projeto Parceiro da Escola, que prevê a terceirização da gestão de escolas, em junho. Professores em greve, servidores e alunos contrários ao projeto ocuparam as galerias da Assembleia para tentar impedir a votação, mas os governistas garantiram a aprovação com folga em uma votação remota, em seus gabinetes. O governo já fez a consulta à comunidade escolar e a lista de escolas que serão terceirizadas deve ser divulgada nos próximos dias.

“Para o lado do governo, a Assembleia foi magistral”, diz o cientista político Breno Pacheco Leandro. “Não teve nenhuma situação de disputa, o que já era esperado. E, em 2025, vai ser a mesma coisa, não teremos grandes mudanças.” Para o analista, a presidência de Alexandre Curi deverá abrir caminho para a candidatura do deputado ao governo do Estado em 2026. “Esse posicionamento do Alexandre Curi para presidir a Casa já é uma intenção de colocar ele como candidato a governador em 2026. O governo não terá muitas dificuldades, com certeza vai ser um ano a toque de caixa, igual aos anos anteriores.”

Os discursos de extrema direita também deverão continuar em 2025. Neste ano, os deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barrichello (União Brasil) utilizaram a tribuna para atacar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que gerou uma reação negativa até entre apoiadores de Ratinho Junior. “Isso deve continuar, até para os deputados se posicionarem para 2026. As taxas de renovação da Assembleia sempre mantêm a mesma média. Eles devem manter essa pauta, de usar o púlpito para fazer discursos ideológicos. E aí a oposição acaba rebatendo”, afirma Breno Pacheco.

BUSCA PELO CONSENSO

O líder da base governista na Alep, Hussein Bakri (PSD), atribuiu as vitórias a uma busca permanente pelo consenso e comemorou o fato de o Legislativo ter aprovado “100% dos projetos de lei do governo”. Para Bakri, um dos destaques foi a proposta que altera as regras de licenciamento ambiental, aprovada com ampla maioria apesar de posições contrárias do Ibama e de entidades de defesa ambiental.

“O sentimento é de dever cumprido, mais uma vez aprovamos 100% dos projetos de lei do governo, sempre com contribuições importantes dos deputados da base e da oposição, de servidores e da sociedade civil”, afirmou Bakri, que atribui a sequência de vitórias a uma “busca pelo entendimento”. “Nosso objetivo sempre é o de buscar entendimentos e consensos em favor dos paranaenses, e acredito que conseguimos sucesso nessa missão.”

O deputado destacou ainda a aprovação do projeto que reestrutura as carreiras de bombeiros e policiais militares, a liberação de R$ 502 milhões para a área da saúde e os R$ 52 milhões, liberados por meio em emendas parlamentares, para entidades sociais. “A Assembleia estará ao lado do governador Ratinho Júnior em 2025”, adiantou Bakri.

"CASA DE CARIMBOS"

Líder da oposição na Alep, o deputado Requião Filho (PT) criticou a forma como o governo envia projetos em regime de urgência. Segundo ele, em três anos o governo de Ratinho Júnior enviou 84 projetos em regime de urgência para o Legislativo, 25 deles neste ano.

Para o parlamentar, a Assembleia atua como uma “casa de carimbos” do Palácio Iguaçu. “Sou contra o regime de urgência ser utilizado dessa forma. É imoral aprovar projetos que mudam a vida da população a toque de caixa.”

Para Requião Filho, já é possível perceber os prejuízos da privatização da Copel, o que deverá se repetir nos próximos anos com a venda da Celepar e da Ferroeste. “São empresas públicas que ofertam de serviços essenciais para o bem-estar, a saúde, o acesso a alimentos e à segurança para as pessoas, mas foram tratadas apenas como fontes de lucro. O resultado disso é ter serviços piorados, enquanto empresas privadas lucram 'rios de dinheiro’”, criticou.

Ano marca o fim da era Traiano, após cinco mandatos consecutivos

O ano de 2024 marcou o fim da era de Ademar Traiano como presidente da Alep, depois de cinco mandatos consecutivos. O deputado teve a imagem abalada pela revelação, em dezembro do ano passado, de acordos de não persecução civil e penal firmados com o Ministério Público do Paraná para não ser processado. Traiano e o ex-deputado Plauto Miró (União Brasil) confessaram o recebimento de R$ 200 mil para renovar o contrato com uma prestadora de serviços da TV Assembleia em 2015.

Para evitar um desgaste maior, Traiano antecipou as eleições para a Mesa Executiva. Alexandre Curi (PSD) foi eleito presidente em agosto, mas a eleição foi novamente convocada para novembro, para evitar questionamentos na Justiça, já que a PGR (Procuradoria-Geral da República) vem ingressando com ações contra a antecipação das eleições nos Legislativos estaduais. A mesma chapa foi eleita na segunda votação.

Apesar de deixar a presidência da Alep, Traiano garantiu a presidência da CCJ para os próximos dois anos. Em eleições antecipadas para o início deste mês, a Alep definiu os presidentes das 28 comissões permanentes da Casa para 2025 e 2026. Traiano venceu com folga a eleição interna da CCJ, com oito votos, contra Renato Freitas (PT), Luiz Fernando Guerra (União Brasil) e Márcio Pacheco (PP). Luiz Cláudio Romanelli (PSD), que também pretendia concorrer ao cargo, retirou a candidatura.