Curitiba - Depois do Leite das Crianças, agora foi a vez do Luz Fraterna e da Tarifa Social da Água se tornarem lei. Foi promulgada ontem, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui na Constituição Estadual a manutenção dos dois programas. ''São programas que ajudam na diminuição da violência e na redução da desigualdade social'', disse o autor da proposta, deputado Elton Welter (PT).
Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), outras iniciativas do governo Roberto Requião poderão ter destino semelhante. ''É fundamental a consolidação das principais políticas desse governo'', defendeu. Ele não quis adiantar, no entanto, quais projetos poderão ser transformados em lei.
Com a promulgação da PEC, o próximo governador do Estado terá que manter a execução do programa obrigatoriamente, uma vez que a iniciativa deixa de ser um projeto de governo para ser uma ação do Estado.
Para o deputado Elio Rusch (DEM), usando esse expediente Requião ''quer sair do governo e continuar governando''. Segundo Rusch, o governador quer manter seus programas, mas não deu continuidade a iniciativas do governo anterior, de Jaime Lerner, quando assumiu o Estado. ''Nem mesmo iniciativas premiadas pelo Unicef tiveram continuidade'', criticou. ''O Requião tenta - num gesto megalômano - perpetuar suas obras ao mesmo tempo em que apaga da história os bons programas implantados por Jaime Lerner'', completou.
O Programa Luz Fraterna é realizado pela Copel e concede gratuidade na tarifa de luz para 1,4 milhão de pessoas até o limite de consumo de 100 quilowatts/mês. A Tarifa Social da Sanepar reduz o pagamento mínimo de tarifa de água para R$ 5,00 e o de serviço de esgoto para R$ 2,50 para consumo de até 10 mil litros de água por mês para 1,2 milhão de famílias.
Salário mínimo
Também ontem o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), voltou a negociar as datas para a realização das audiências públicas que irão discutir o aumento proposto pelo governo do estado para o salário mínimo regional.
A princípio serão seis audiências nas cidades de Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina, Guarapuava, Ponta Grossa e Curitiba. Justus chegou a divulgar que as reuniões aconteceriam de 12 a 26 de março. Mas as datas ainda não são oficiais.
Apesar da falta de definição no calendário das audiências, o líder do governo na Casa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), reafirmou que a proposta será aprovada a tempo de entrar em vigor no dia 1º de maio. ''Vamos aprovar o novo piso e vai ser o maior salário mínimo regional do Brasil'', declarou.

mockup