Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná deve esticar o período de votações até a próxima semana, para dar conta da pauta. Apesar de o início do recesso estar marcado para o dia 1º de julho, até ontem os temas considerados mais relevantes ficaram de fora da Ordem do Dia. Brandão garante que, se necessário, os trabalhos serão prorrogados, sem haver convocação extraordinária, o que renderia aos deputados um salário de R$ 4,5 mil pela convocação e outro, no mesmo valor, pela desconvocação.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, os deputados não podem sair de férias sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003, elaborada pela equipe técnica do Palácio Iguaçu e um esboço do orçamento do ano que vem. A previsão é que a LDO seja votada hoje, numa sessão matutina marcada para as 10 horas.
Com o objetivo de agilizar a tramitação dos projetos de interesse do governo e evitar sessões na próxima semana, o líder do governo, Durval Amaral (PFL), conseguiu aprovar a transformação do plenário, na sessão de hoje, em comissão geral. A manobra regimental evita que projetos voltem às comissões. Os pareceres e as emendas são liquidados durante a sessão normal.
Na Comissão de Orçamento, foram apresentadas 17 emendas à LDO, fixada em R$ 9,9 bilhões. Apenas nove emendas foram acatadas. Segundo o presidente da comissão, Cezar Silvestri (PPS), a LDO está ‘‘tranquila’’. ‘‘São diretrizes para o próximo governo, então estão sendo cumpridos os percentuais para investimentos nas diversas áreas’’, resumiu.
A principal mudança é o aumento da dotação do Ministério Público – subordinado ao Executivo –, de 3,3% para 3,6% da receita do Estado. Amaral explicou que isso é uma adequação aos gastos do MP.
Além da LDO, aguarda votação o plano de cargos e salários dos servidores estaduais e a reforma administrativa feita há seis meses pelo governador Jaime Lerner (PFL).
Após aprovados pelos deputados, os projetos seguem para receber a sanção do governador. Somente na tarde de anteontem, Lerner despachou cerca de 40 projetos. A maioria – declarações de utilidade pública – foi sancionada. Um deles, de autoria do deputado Tony Garcia (PPB), instituindo o dia da paz no Estado (25 de julho), foi sancionado. Foi vetada proposta da deputada Luciana Rafagnin (PT), incluindo no currículo das escolas estaduais a matéria de orçamento público.

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