A Assembléia Legislativa do Paraná vai entrar em recesso. O presidente da Casa, deputado Aníbal Khury (PTB), descartou ontem a possibilidade de convocação extraordinária e anunciou que as sessões plenárias devem terminar nesta sexta-feira. A decisão causou um ‘corre-corre’ nas comissões internas e junto aos deputados que dão sustentação ao governo no Legislativo, que terão de trabalhar ‘a toque de caixa’ nesses dias para aprovar os projetos de interesse do Palácio Iguaçu.
O líder do governo, deputado Valdir Rossoni (PDT), foi conversar ontem com o chefe da Casa Civil, Rafael Greca (PDT), para receber as recomendações finais do Executivo antes do início do recesso parlamentar de um mês. O governo não está disposto - de acordo com assessoria de Greca - a convocar os deputados durante o recesso, pelo menos por enquanto. ‘‘Existem algumas questões pendentes, mas plenamente solucionáveis até sexta-feira’’, garantiu Rossoni.
A Comissão de Orçamento se reúne amanhã para apreciar o substitutivo geral do relator Durval Amaral (PMDB) que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), um esboço do Orçamento do Estado para o ano que vem. O prazo para a apresentação de emendas, que terminava no último domingo, foi prorrogado até às 17 horas de ontem. Amaral abriu mão dos 10 dias que tinha para apreciar a matéria e entrega hoje o substitutivo. ‘‘Não será a LDO desculpa para convocação extra’’, assegura.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) também ‘corre atrás do prejuízo’ e torna algumas mensagens do governo aptas para votação. A maioria, créditos suplementares que deslocam verbas de uma pasta para outra. O presidente da Comissão, deputado Joel Coimbra (PDT), pretende ainda pôr em plenário dois projetos de lei polêmicos.
Um deles - que prevê a instalação de uma usina termoelétrica de carvão no litoral - é defendido pelo presidente da Casa, Aníbal Khury, e rechaçado pelas entidades ambientalistas. O outro, em forma de substitutivo, propõe a regulamentação do artigo 205 da Constituição Estadual, autorizando o repasse de 2% da receita tributária, o equivalente a cerca de R$ 56 milhões ao ano, para investimentos nas áreas de ciência e tecnologia.
A vice-governadora Emília Belinati defende o texto - avalizado pelas comunidades científicas, mas visto com reservas pelo secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alex Beltrão, - e terá que ceder em alguns pontos para que ele passe até sexta. (L.D.)

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