Leandro Donatti
Sete títulos de cidadão honorário (um deles para ao senador baiano Antonio Carlos Magalhães, do PFL, presidente do Senado), cerca de 80 projetos de utilidade pública, 11 sessões extraordinárias, 62 sessões ordinárias, guerra declarada ao grupo supermercadista português Sonae, um basta à indústria da multa, aumento no valor das verbas de gabinete, e uma tentativa frustrada de compra de carros importados para renovação de frota. Esse é o saldo do primeiro semestre do Poder Legislativo.
Os deputados, de férias desde quarta-feira passada e em recesso até o mês que vem, pouco legislaram nesse período. Mais discursaram do que fizeram leis. Votaram não mais que 10 temas de relevância em plenário. Dentre os destacáveis, a implantação de isenção previdenciária escalonada para categorias de aposentados; o parcelamento das multas de trânsito, de IPVA e de taxas do Detran por retenção de veículos; mexidas na lei de saneamento do Banestado; e o fim de algumas taxações impostas pelo Funrejus.
O período ordinário começou em meados de fevereiro. Os primeiros 15 dias foram reservados às disputas por território. Aníbal Khury (PFL) estava voltado à sua reeleição como presidente da Casa. Os demais parlamentares, de olho no restante dos cargos da mesa executiva e em briga pelas comissões. No início de março, os deputados endossaram a decisão do governador Jaime Lerner (PFL) de acabar com a isenção previdenciária de todos os aposentados acima dos 70 anos. A novela da Paranaprevidência, na Assembléia, teve novo capítulo nessa semana. Afrontando o Palácio Iguaçu, os deputados garantiram em lei aos donos de cartórios e serventuários participação no novo sistema previdenciário criado para os servidores.
A briga com o Sonae foi desencadeada no mês seguinte, em meados de abril. Os deputados tomaram as dores dos fornecedores do grupo supermercadista português e aprovaram uma resolução ameaçando suspender todos os incentivos fiscais oferecidos pelo governo à multinacional. A guerra contra as multas, protagonizada por Aníbal Khury e pelo prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi, foi ao auge em 12 de maio, quando o presidente da Assembléia mandou prender agentes do Diretran que multavam carros nas redondezas da Assembléia.
A maior mácula do Poder Legislativo nesse primeiro semestre se deu no trato com o dinheiro público. Os deputados costuravam em março a compra de 22 Passats alemães de luxo, para a renovação da frota, o que representaria uma despesa extra de R$ 1,6 milhão. O vazamento antecipado da informação, que repercutiu muito mal, inviabilizou o projeto. Outra medida questionável, esta em vigor, foi a concessão de um aumento de R$ 2,5 mil para as verbas de gabinete, orçadas em R$ 15 mil ao mês por deputado. A defesa em torno do aumento das tarifas de pedágio também rendeu dissabores.
Cumprindo o quinto mandato como presidente, Aníbal Khury faz uma avaliação otimista do período. Ele destaca as duas campanhas - anti-Sonae e anti-multas - como a marca positiva dos primeiros seis meses. ‘‘A Assembléia cumpre seu papel ao defender os interesses da população e dos pequenos’’, discursa ele. Para o deputado, o número de projetos de utilidade pública está dentro de uma média, assim como os projetos vistos como de maior relevância. ‘‘Os deputados atuam hoje num campo muito limitado’’, alegou. Aníbal aponta o orçamento dos governos como o principal gesso do Poder Legislativo.

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