Curitiba - O número de funcionários comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná (1.942), é quase a soma dos comissionados existentes nas outras duas assembleias legislativas da região Sul, dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No estado vizinho, onde atuam 40 deputados estaduais, são 870 comissionados, 716 efetivos e 420 aposentados. Já na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde 55 deputados estaduais cumprem mandato, são 1.169 comissionados, 496 efetivos e 595 inativos. Ao contrário das outras duas Casas, a Assembleia do Paraná não divulgou seu número de aposentados. O número de ativos foi pela primeira vez informado anteontem: são 516 efetivos e 1.942 comissionados.
A maior parte do número de comissionados nas três estruturas corresponde aos cargos que os parlamentares têm direito a manter em seus respectivos gabinetes. No caso do Paraná, cada um dos 54 deputados estaduais pode gastar até cerca de R$ 40 mil por mês com comissionados. Em Santa Catarina, também há uma fatia destinada a pagamentos de funcionários de gabinete, no valor de R$ 30 mil, mas há uma regra que tenta limitar a quantidade de cargos de confiança. A Casa define que cada parlamentar pode contratar até 20 pessoas (com salários entre R$ 500,00 e R$ 5 mil).
A obrigatoriedade em manter um equilíbrio entre números de efetivos e comissionados dentro de uma estrutura pública tem ligação com o chamado ''princípio da proporcionalidade''. Com base neste princípio, o Ministério Público em Londrina fez uma recomendação administrativa no ano passado à Câmara local ao considerar alto o número de comissionados da Casa, em comparação ao número de efetivos. Na época, A Câmara tinha 46 efetivos e 90 comissionados.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de casos sobre suposto excesso de cargos comissionados, também levanta o princípio da proporcionalidade. ''Há inúmeros precedentes desta Corte que identificam a proporcionalidade e a razoabilidade como critérios que necessariamente devem ser observados pela administração pública'', escreveu o ministro Ricardo Lewandowski, durante julgamento em 2007 de um caso relativo a comissionados da Câmara de Blumenau, em Santa Catarina. Em outro trecho, o ministro reforça a disposição constitucional que define que o preenchimento de cargos sem concurso público deve ser ''a exceção''.
A Reportagem não conseguiu contato, ontem, com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), para que ele comentasse a relação entre efetivos e comissionados da Casa. Também procurado, o MP do Paraná informou apenas que está analisando a lista de funcionários divulgada anteontem.
A previsão orçamentária do Poder Legislativo para 2009 é de aproximadamente R$ 320 milhões. Do total, cerca de R$ 165 milhões estariam destinados a pagamento de pessoal.
Número pode ser maior
A relação de funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná pode ser ainda maior. A Reportagem verificou que nomes de funcionários cedidos pelo Executivo não constam na lista. É o caso, por exemplo, do ex-deputado estadual Mário Sérgio Bradock, que, segundo informação publicada em Diário Oficial, está cedido pelo Executivo para o Legislativo durante o exercício de 2009.

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