Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná vai acompanhar de perto o julgamento, nesta quarta-feira (4), de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede a suspensão das aposentadorias pagas a ex-governadores. O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa o caso a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Em maio, deputados estaduais aprovaram a extinção dos benefícios, mas apenas para quem deixar o Executivo a partir de agora. Uma emenda proposta por Homero Marchese (PROS) e assinada por outros 26 parlamentares, retrocedendo o corte, acabou derrotada em plenário. O quórum mínimo necessário era de 33 votos.
Hoje, oito ex-mandatários do Estado e mais três viúvas recebem a aposentadoria, o que representa um gasto de R$ 4 milhões por ano. O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), confirmou que o procurador-geral da Casa, Luiz Fernando Feltran, se inscreveu para fazer uma sustentação oral no STF, mas negou que o objetivo seja defender a manutenção do auxílio.
"A posição do STF tem sido única em relação a isso. Aliás, recentemente eles já se posicionaram contra aposentadorias de ex-governadores, não lembro em que Estado. Nosso procurador irá lá, mas não para entrar no mérito. Apenas vai fazer a defesa do Poder Legislativo no trâmite do projeto que aqui aconteceu. Agora, claro que se houver decisão do Supremo, ela tem que ser respeitada", diz o tucano.
DEMANDA NEGADA
Um grupo de 21 deputados também chegou a pedir para ser ouvido no julgamento, porém, a demanda não foi acolhida pela relatora da ação, Rosa Weber. "A ministra entendeu que não era o momento. A gente não concorda, mas não tem o que fazer. Esperamos que amanhã [quarta] os ministros possam cortar [os benefícios]", afirma Marchese.
Segundo ele, é "muito curioso" que a Assembleia queira participar do processo. "A sustentação oral é um direito do advogado, mas não é uma regra. Acho que a Assembleia não devia se meter no trabalho do Supremo. Não sei o que o procurador quer defender. Eu só espero não vê-lo defender a manutenção dos pagamentos", opina.
"Eu respeito a posição do deputado Homero. Aliás, ele é advogado, mas está com umas leituras totalmente errôneas. Eu como presidente do poder não posso jamais admitir uma manifestação dessa natureza. A sustentação oral do nosso procurador é na linha de dizer o porquê da Assembleia ter se insurgido à época. Nós não vamos falar sobre aposentadoria de ex-governadores. O deputado Homero tem de parar de fazer factoide", rebate Traiano.
