Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), afirmou ontem que a Casa não deverá fazer alterações nas suas regras relativas à verba de ressarcimento com base no que está sendo discutido na Câmara Federal, em Brasília. ''Por enquanto, eles (os deputados federais) estão conjecturando, mas nós vamos seguir com a nossa proposta'', disse ele.
Após escândalos, a direção da Câmara anunciou mudanças nas regra da cota de transporte e estuda modificações na verba indenizatória (o equivalente à verba de ressarcimento no Paraná), usadas pelos deputados federais. Mas o Legislativo paranaense acaba de aprovar alterações nas regras sobre o uso de verbas do tipo e não deve fazer outras mudanças caso a Câmara promova a reforma prometida.
Uma das mudanças que os deputados federais podem fazer é cortar a verba indenizatória e aumentar, ao mesmo tempo, o subsídio mensal do parlamentar. A medida já tinha sido ventilada no passado, mas agora voltou ao debate em Brasília. Justus defende, contudo, que uma mudança do tipo ''é menos transparente''. Ele argumenta que as despesas efetuadas na verba de ressarcimento, no caso do Paraná, ao menos serão colocadas na internet, o que permite um controle social. Mas, no caso do subsídio mensal, o parlamentar não precisa informar publicamente o gasto efetuou.
Outra mudança que já foi anunciada pela Câmara diz respeito ao corte de 20% na cota de passagens aéreas dos deputados federais, o que poderia provocar um ''efeito cascata'' nos legislativos estaduais. A possibilidade de redução da cota transporte da Assembleia, contudo, não foi comentada ontem por Justus.
Ele negou que as irregularidades ocorridas na Câmara no uso da cota transporte tenham acontecido, de forma semelhante, também na Assembleia. ''Não há qualquer possibilidade de comparação com a Câmara Federal. Aqui os deslocamentos são dentro do Estado e os bilhetes são exclusivamente para o parlamentar'', disse, ao lembrar ainda que a maioria das viagens nacionais ocorre em ''missão oficial'', e daí são pagas pela própria Casa.
Regras
Pelas novas regras da Assembleia, o total da verba de ressarcimento (hoje em R$ 27,5 mil mensais para cada um dos 54 deputados estaduais) fica dividido em três partes: transporte aéreo ou terrestre (R$ 9,2 mil), correspondência e telefone (R$ 3,3 mil) e o restante do valor (R$ 15 mil) para as demais despesas.

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