Curitiba - Nenhum projeto foi incluído na ordem do dia da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná da próxima segunda-feira. A pauta, divulgada ontem, indica apenas que haverá a "sessão de abertura do período extraordinário", entre 18 e 30 de julho, quando originalmente deveria ser realizado o recesso parlamentar. Conforme já publicado pela FOLHA, as "férias" dos 54 deputados estaduais foram suspensas porque a base aliada ao governador Beto Richa (PSDB) optou por adiar a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, à espera de um entendimento relativo ao pagamento da data-base e das progressões dos servidores públicos. O regimento interno prevê que os trabalhos no parlamento continuem até a aprovação da LDO.
O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), havia garantido que as votações prosseguiriam normalmente, sem adoção do chamado "recesso branco", isto é, de reuniões não deliberativas, como costuma ocorrer no Congresso Nacional, em Brasília. Haverá uma "folga" de sete dias somente na semana seguinte, quando o plenário será cedido ao curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), mediante acordo firmado anteriormente.
Ontem, o tucano informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que duas mensagens de autoria do Executivo serão analisadas na segunda-feira pelas comissões de finanças, às 14 horas, e de cultura, às 14h20, devendo ser colocadas na pauta no mesmo dia. São elas: a 354/2016, que cria 43 cargos comissionados com lotação no Centro Cultural Teatro Guaíra, ao custo anual de R$ 3,2 milhões; e a 355/2016, determinando que nove fundos existentes no Estado deixem de ter natureza especial contábil, permanecendo como fontes vinculadas de receita.
Para a oposição, contudo, a "limpeza" na pauta pode obrigar o Legislativo a realizar plenárias extraordinárias, sem registro de presença e, consequentemente, sem desconto nos salários de quem não comparecer. "Acho muito estranho não darem o recesso e depois criarem um jeito de fazer sessões que não contam como falta. É um recesso branco e não concordamos com isso", disse o líder da bancada, Requião Filho (PMDB). Segundo ele, como não houve interrupção do período legislativo, não existiria a necessidade de abertura de um extraordinário.

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