Curitiba - A Assembléia Legislativa foi palco ontem de um debate em torno da reforma tributária proposta pelo Palácio do Planalto. As novas regras para o sistema tributário nacional uma das cargas mais pesadas do mundo aguardam parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. No Paraná, a expectativa é de simplificação no elenco de tributos que são cobrados hoje.
O relator da reforma, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB), participou das discussões ontem e argumentou que a reforma pode evitar a guerra fiscal entre os estados, que competem entre si na atração de empresas oferecendo incentivos fiscais.
A bancada paranaense em Brasília trabalha para mudar uma regra que considera muito prejudicial aos cofres estaduais, relativa à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, petróleo e derivados. Pelo modelo atual, o Estado deixa de receber entre R$ 700 milhões a R$ 800 milhões por ano somente com a energia elétrica porque a cobrança é feita na ponta do destino, ou seja, do consumo.
Esse tipo de cobrança foi fixada na Constituição de 1988. O deputado Gustavo Fruet (PMDB) é um dos defensores da mudança para a ponta da origem. Ele defende que, se não for possível a alteração, seja criado um fundo de compensação para o Paraná e demais estados na mesma situação.
Participaram das discussões de ontem o secretário da Fazenda, Heron Arzua, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez Lima Heinrichs (PFL) e deputados federais. Também esteve presente o deputado estadual Reni Pereira (PSB), presidente da comissão parlamentar externa criada pela Assembléia para acompanhar a proposta de emenda constitucional sobre a reforma.

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