Curitiba - Assim que voltarem do recesso parlamentar, no início de agosto, os deputados estaduais do Paraná deverão votar modificações no regimento interno da Assembléia Legislativa. O texto base da reforma, pedida pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), já está pronto e começou a ser distribuído aos deputados na última semana. Alguns parlamentares afirmam que o novo regimento traz poucas novidades e cobram a inclusão de artigos que garantam mais transparência ao Legislativo estadual.
De fato, as mudanças no texto não alteram significativamente as normas que regem o funcionamento da Assembléia Legislativa. Em geral, deixam mais detalhados e claros alguns trechos que tratam das atribuições dos parlamentares, dos dirigentes da Casa e das comisssões permanentes. ''O regimento precisa ser mais claro, evitando, por exemplo, discussões improdutivas em plenário'', afirma o ex-deputado José Maria Ferreira, atual assessor especial da presidência da Assembléia. Foi ele quem coordenou a reforma do regimento.
Uma das principais novidades, apontada por muitos como o real motivo da reforma, é a inclusão do processo de votação eletrônica nas sessões plenárias. Atualmente, o regimento prevê apenas votações simbólicas ou nominais. Desde que assumiu a presidência da Assembléia, em fevereiro, Justus deixou claro que pretende instalar um painel eletrônico na Casa para agilizar e dar mais clareza às votações de projetos. Outra novidade é um artigo que determina que deputados que troquem de partido depois de eleitos percam os cargos que eventualmente exerçam na Mesa Executiva da Casa.
Para alguns deputados, a Assembléia deveria aproveitar a reforma do regimento interno para fazer mudanças mais profundas. Essa é a opinião de Tadeu Veneri (PT), que pede a inclusão de artigos que possam dar mais transparência principalmente aos gastos dos deputados. Ele defende que os deputados sejam obrigados a publicar, na página da Assembléia na internet, todas as despesas com seus gabinetes. ''Para mim, a questão da transparência é fundamental e deve constar no regimento a obrigatoriedade da publicação de todos os gastos dos deputados'', diz o petista.
O deputado Reni Pereira (PSB) é outro que pede que o texto zele pela transparência. Mas, para ele, isso não se restringe aos gastos. ''Dar publicidade aos gastos é importante, mas a questão da transparência vai bem mais além. Não adianta saber apenas no que o deputado gasta sua verba de gabinete, mas também como ele atua e se posiciona politicamente'', explica Pereira.
Segundo o deputado, a instalação de um painel eletrônico pode realmente contribuir para isso, já que poderia detalhar a posição dos parlamentares em cada votação. ''Isso com certeza fortalece a democracia, já que os eleitores poderão saber exatamente como seu deputado está atuando'', acrescenta Pereira.
O presidente da Assembléia, Nelson Justus, afirma que o novo texto do regimento ainda não está completamente fechado. Segundo ele, todos os deputados estão recebendo o documento modificado e poderão dar sugestões. A intenção inicial de Justus era colocar as mudanças no regimento em votação ainda antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 15.
Mas, agora, ele já admite deixar o assunto para o segundo semestre. ''Quero que todos os deputados leiam o novo regimento e o período do recesso poderá ser usado para isso'', justificou. Antes dessa análise por outros deputados, o presidente diz que prefere não comentar as mudanças propostas. ''Seria anti-ético de minha parte dar opiniões agora'', justifica. Justus afirma que quer colocar o novo texto em votação já na primeira semana de agosto.

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