Curitiba - O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), anunciou ontem que estará na pauta de votações de hoje à tarde o projeto que dobra o salário dos secretários de Estado. O anúncio surpreendeu até o autor do projeto, deputado Antônio Anibelli (PMDB), que considera inoportuna a votação neste momento, por causa da campanha eleitoral. O projeto volta à pauta a pedido do governador Roberto Requião (PMDB), depois de passar nove meses na gaveta.
O projeto eleva o salário bruto mensal dos 27 secretários de R$ 5,9 mil (ou R$ 4,5 mil líquidos) para exatamente R$ 11.925,44. Brandão justificou sua decisão dizendo apenas que está colocando o assunto em pauta atendendo a apelo do governador, como confirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana.
O impacto mensal na folha será de R$ 322 mil. Conforme o texto, que já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças, o impacto financeiro corresponderá a 0,01% do limite estabelecido para gastos com pessoal. Em tese, o aumento vale só para os secretários, segundo os deputados, mas na fundamentação do projeto está escrito que ''o objetivo da matéria é fazer com que a medida proposta beneficie não só diretamente aos secretários de Estado mas também a todos os servidores públicos do Estado do Paraná''.
O anúncio da votação do projeto deixou o plenário em polvorosa em plena segunda-feira. ''Soube agora (pelos jornalistas) que vão votar o meu projeto, não fui consultado. Não sei se isso vai ajudar ou atrapalhar agora, pode ter reflexo negativo na campanha'', declarou Anibelli. O projeto foi elaborado no final do ano passado, mas não foi votado em dezembro porque não havia clima favorável. Ângelo Vanhoni (PT), o candidato a prefeito apoiado por Requião, ainda era o líder governista posto hoje nas mãos de Natálio Stica (PT). Além disso, o plano de cargos e salários dos professores não havia sido votado. O desgaste de dar aumento para o secretariado antes de beneficiar os professores seria muito grande para o governo.
A oposição já avisou que pretende se colocar contra o projeto. ''É temerário votar agora, a Assembléia não tem tido quórum por causa da campanha. Além disso, deveria ter vindo uma mensagem do Executivo e não um projeto de um deputado para conceder esse aumento'', opinou o líder da oposição, Durval Amaral (PFL). Valdir Rossoni (PSDB), também do bloco de oposição, disse que não entendeu o motivo da pressa em aprovar o projeto, que estava engavetado há tantos meses.
O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, saiu em defesa do projeto. Segundo ele, o salário atual está muito defasado, há oito anos sem mudança. Ao contrário de Anibelli e da oposição, Quintana disse que o momento não é inoportuno. Ele lembrou que a Assembléia já votou o plano de cargos dos funcinários da Casa, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas. ''Não deve haver desgaste, o projeto é perfeitamente defensável'', declarou à imprensa, momentos após o anúncio de Brandão. Quintana disse que a Constituição Federal prevê que cabe aos deputados fixar o salário do governador e seus secretários.
A missão de defender o projeto é do líder do governo, Natálio Stica. Stica disse que o momento é ruim para a votação, mas é um pedido do governador. ''É o ônus (de ser governo)'', desabafou Stica.
O aumento para o primeiro escalão é permitido, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apesar de faltarem apenas três semanas para as eleições. Como a eleição é para prefeito e vereador e o aumento é para funcionários comissionados do governo estadual, não há impedimento. Mesmo assim, Quintana disse que os secretários só terão o contracheque aumentado após as eleições.

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