Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado, porém, depois de muita discussão, derrubou a emenda do presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), que previa desconto para os motoristas que não possuem multas de trânsito. Segundo o projeto, que agora vai para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB), quem pagar o imposto à vista, em fevereiro, terá 15% de desconto, quem pagar em março terá 5% de desconto e quem parcelar vai arcar com o valor total. A novidade é que, em 2006, motocicletas 125 cilindradas estarão isentas do pagamento do IPVA.
O líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB) se manifestou contrário à emenda que previa desconto de mais 10% para os motoristas que não levaram multas no último ano, de mais 15% nos últimos dois anos e de mais 20% nos últimos três anos. O argumento dele é que, segundo o Detran-PR, apenas 10% dos motoristas paranaenses possuem multas. Portanto, a quantidade de descontos diminuiria significativamente a arrecadação com o IPVA, que em 2006 deve ser de R$ 713 milhões. A emenda teve 23 votos contra e 18 a favor.
Depois de analisada pela Comissão de Constituição e Justição (CCJ) da Casa, vai entrar na pauta desta semana também a mensagem do governo do Estado que prevê a isenção da multa e juros do IPVA atrasado até 2004. Segundo o governo, a anistia deve incentivar a regularização do imposto. A mensagem vale para os motoristas incristos em dívida ativa ou não e prevê que os débitos com o IPVA atrasado até o final do ano passado devem ser pagos até o fim de janeiro do próximo ano. A Receita Estadual informou que a inadimplência de 1996 a 2004 no Estado soma R$ 89 milhões e atinge a cerca de 132 mil veículos. Os boletos bancários com a cobrança serão enviados em janeiro.

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