Assembléia de SP não se pronuncia sobre pedidos há 12 anos
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domingo, 02 de dezembro de 2001
Agência Estado 
Treze dos 94 deputados estaduais de São Paulo são réus em ações por crime comum. Há 29 pedidos da Justiça para processar parlamentares à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os 16 restantes tratam de crimes de opinião, que permanecem protegidos pela imunidade. Há 12 anos a Assembléia não se pronuncia sobre os pedidos da Justiça.
Em Minas, a direção da Assembléia não divulga os pedidos para processar deputados, mas informações extra-oficiais dão conta que pelo menos 30 parlamentares seriam réus. A CCJ da Assembléia do Rio de Janeiro negou 12 pedidos de processos contra deputados estaduais nesta legislatura.
Quase 20% dos 55 deputados estaduais gaúchos poderão ser afetados pelo fim da imunidade parlamentar. Todos os dez tiveram o pedido de licença para processá-los negado pela Comissão de Ética da Assembléia.
Na Assembléia de Pernambuco há pedidos da Justiça para processar cinco deputados. No Pará, o presidente da CCJ, André Dias (PSDB), não soube informar quantos pedidos aguardam apreciação na Assembléia, embora tenha afirmado que a maioria refere-se a crimes eleitorais.
O deputado estadual do Amazonas, Francisco Wallace Souza (PL), é outro que poderá ser processado. Ele é acusado pelo Tribunal Regional Eleitoral de ''incompatibilidade na declaração de dados sobre despesas em campanha eleitoral de 1998''. Ele alega ser vítima de perseguição política, por ter abandonado o grupo de apoio ao governador Amazonino Mendes (PFL) na Assembléia.


