Curitiba - Os deputados aprovaram ontem, por 29 votos a 9, a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para tratar dos repasses de dinheiro público a entidades sem fins lucrativos, como Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O requerimento que cria a CEI é de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), que no início do ano já havia tentado instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar supostas irregularidades nos repasses realizados pelos executivos municipal e estadual a entidades sem fins lucrativos.
A CPI acabou não sendo instalada na época. Integrantes da base do Governo retiraram as assinaturas de apoio à criação da CPI depois que surgiram indícios de irregularidades em repasses realizados pela Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social. Ontem, entretanto, o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), orientou sua bancada pela aprovação da CEI. ''É uma oportunidade para a gente acabar com as bobagens que a oposição anda falando por aí'', disse.
Romanelli se refere aos valores de repasses levados pelo líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), ao plenário, na semana passada. O governo do Paraná, segundo o tucano, gastou R$ 384 milhões com entidades sem fins lucrativos nos últimos quatro anos. Ontem, Rossoni informou que o gasto se refere apenas à ''despesa corrente'' e que somando os valores relativos à ''despesa de capital'' (equipamentos, móveis, obras e reparos, por exemplo) o total do repasse é de R$ 529,7 milhões de 2003 a 2006. Romanelli afirma que a maior parte dos recursos é destinado a Apaes.
Apesar de ter incentivado as investigações, Rossoni votou contra a CEI. ''Queremos CPI com poder de convocar, intimar, obrigar. Caso contrário, a CEI das ONGs vai acabar como a CEI da propaganda'', disse. Para Camargo, a CEI tem poderes para investigar. ''A CEI pode fazer o mesmo trabalho de uma CPI. Inclusive se alguma entidade não quiser colaborar a gente pode daí instalar uma CPI em 24 horas.'' A CEI será composta por 11 membros e tem um prazo inicial de até 120 dias para concluir os trabalhos.

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