Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira votação, a criação de 121 novos cargos na estrutura do Ministério Público estadual. O projeto é da Procuradoria Geral de Justiça, órgão que comanda o MP do Paraná. De acordo com informações do MP estadual, os cargos serão preenchidos paulatinamente, a partir de abril do ano que vem. Caso fossem preenchidos todos de uma vez, representariam um impacto mensal de R$ 200 mil na folha de pagamento.
As despesas decorrentes desse incremento nos quadros, de acordo com o texto aprovado pelos deputados, serão bancadas pela dotação orçamentária do MP. É o Poder Executivo quem repassa os recursos. Hoje, o Ministério Público tem 395 servidores, mais cerca de 500 membros (procuradores e promotores).
Do total de 121 vagas, 96 são cargos em comissão de assessor jurídico, para trabalharem como auxiliares nas procuradorias. Os cargos em comissão são de livre nomeação, normalmente seguindo critérios políticos. Foram criados ainda um cargo para médico do trabalho, e outro de médico sanitarista (ambos em comissão). Mais 20 vagas de provimento efetivo ou seja, preenchidas através de concurso público de auditor, para auxiliar nas procuradorias de Justiça, tanto cível como criminal e centros de apoio.
Para o projeto virar lei, é necessário que seja aprovado em votação final pelos deputados o que deve ocorrer nos próximos dias , e depois sancionado pelo governador Jaime Lerner (PFL).
Também vai haver incremento no primeiro escalão do MP. Foi aprovado em primeira votação também outra proposta costurada pela Procuradoria Geral de Justiça, que cria dois cargos de procurador de Justiça e 12 de promotor de Justiça substituto em segundo grau. No ano passado, foram abertas 28 vagas para procuradores (apenas 20 estão preenchidas), e 12 para promotores (apenas duas providas).
Ambos os projetos foram aprovados ontem sem discussão entre os deputados, no plenário. Segundo a assessoria de imprensa do MP, foram criados cargos pela última vez em 1996.
A proposta de aumento dos cargos, apesar de ter sido colocada na pauta de votações somente neste final de governo, é mais antiga. Conforme os documentos encaminhados pelo MP à Assembléia, foi defendida desde o início deste ano, pelo ex-procurador-geral de Justiça Marco Antonio Teixeira, antecessor de Maria Tereza Uille Gomes, que tomou posse em abril.

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