A Assembléia Legislativa vai centrar esforços para encerrar hoje as votações deste ano e limpar a pauta. O governo tenta contornar a crise na sua base de sustentação, que se recusa a votar. A falta de consenso na Casa prejudicou o funcionalismo público. O plano de saúde dos servidores teve a votação adiada para o próximo ano.

Mas o governo conseguiu aprovar ontem, em primeira discussão, o Orçamento do Estado para 2002. Foi aprovado também em primeira votação o projeto com as regras de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A primeira discussão aprova apenas a constitucionalidade dos projetos.

Hoje deve ser aprovada emenda coletiva dos governistas, que fixa em 15% o desconto para pagamento do IPVA em janeiro e parcela o recolhimento em seis vezes. Inicialmente, o governo queria conceder apenas 10% de desconto para pagamento à vista, com parcelamento em até três vezes. Mas teve que recuar.

O orçamento do Estado para 2002 foi fixado em R$ 10,7 bilhões. Foram acolhidas emendas todas da bancada de oposição no valor de R$ 123 milhões. A proposta original do governo recebeu 2.509 emendas, mas foram acolhidas 1.047. A maioria dos governistas abriu mão de apresentar emendas, apostando nos recursos da venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que ainda não se concretizou.

Basicamente, os deputados reduziram as delegações de poder do Executivo. O governo queria mais liberdade para manobrar os recursos do orçamento, mas a Assembléia impôs limites. A abertura de créditos adicionais sem necessidade de pedir o aval do Legislativo, por exemplo, foi reduzida de 20% (como propôs a mensagem do Palácio Iguaçu) para 15%. Também foi cortado o remanejamento de dotações orçamentárias de 40% para 20%. O relator do orçamento e líder do governo na Casa, Durval Amaral (PFL), avalia que as maiores beneficiadas foram as universidades estaduais, que vão receber R$ 18 milhões em emendas.

No início da sessão de ontem, poucos deputados da base de sustentação do governo estavam no plenário. Eles estão rebelados e se recusam a votar porque suas emendas deste ano não foram cumpridas e não estão sendo liberados recursos de convênios. Alguns parlamentares apostam que serão necessárias sessões na semana que vem. A oposição avalia que o governo virou refém da sua base aliada. A expectativa do secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, é que todos os temas de interesse do Palácio Iguaçu sejam aprovados hoje.

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