Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Valdir Rossoni (PSDB), anunciou ontem que não irá instalar a Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) do Pedágio. A decisão tem base em um parecer da Procuradoria Geral da Casa que entendeu não existirem fatos novos para que seja criada mais uma comissão sobre um tema que já foi alvo de duas outras investigações pelos deputados. O autor da proposta, Cleiton Kielse (PMDB), pretende recorrer da decisão tanto em plenário quanto na Justiça comum.
Embora Rossoni tenha se posicionado desde o primeiro momento contrário à formação de uma nova CPI do Pedágio - que pretende investigar, entre outros, o processo licitatório para a implantação do programa de concessão de rodovias no Paraná á- ele nega que tenha recomendado aos procuradores da Casa para que opinassem pela não criação da mesma. Já a ''questão de ordem'' para que o parecer fosse acolhido pela presidência partiu do líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB) que justificou ''não haver outra alternativa''.
Segundo ele, as conversas entre o governo do Estado e as concessionárias estão avançando, com debates não apenas sobre a redução da tarifa, mas também sobre a retomada das obras previstas nos contratos.
Quando soube da notícia sobre o parecer da procuradoria, o autor da proposta, Kielse, classificou como ''equívoco''. ''Não há nenhuma jurisprudência para esse parecer. Se eles alegam falta de um fato novo, eu apresentei 23 fatos novos desde a conclusão da CPI de 2003.'' O deputado conta que consultou informalmente os desembargadores do Tribunal de Justiça sobre a abertura da CPI e recebeu o ''aval'' deles com base na legislação. Além disso, ele argumenta ter o apoio dos ministérios públicos do Estado e Federal para a abertura da investigação parlamentar.
O peemedebista alega ainda que chegou a conversar com o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), que pediu um tempo antes do início dos trabalhos da comissão para que o governo adiantasse as negociações com os representantes das concessionárias.
Kielse adiantou que entrará com uma ação na Justiça com pedido de liminar para que a CPI, que teve a assinatura de 29 deputados estaduais, seja instalada. Ele também pretende recorrer da decisão do presidente no plenário da AL que, segundo ele, tem legitimidade para decidir sobre a questão. Rossoni informou que irá acatar o que for resolvido pela maioria. Quanto à instalação da próxima CPI ''na fila'' - uma vez que apenas cinco podem estar ativas por vez - o presidente disse que irá aguardar o final dos trâmites sobre a comissão do Pedágio.

mockup