Assembléia baixa regras para coibir propaganda indevida
A Assembléia Legislativa do Paraná distribuiu circular ontem proibindo seus membros e funcionários de praticar quaisquer atos que possam configurar violação da legislação eleitoral. Estão vedados, de acordo com o ato da comissão executiva, o uso de instalações, bens e serviços do poder Legislativo para afixação de material de propaganda, a preparação de material impresso, a contratação ou aproveitamento de pessoal fora dos gabinetes para fins eleitorais.
O presidente da Casa, deputado Aníbal Khury (PFL), diz que o momento é de salvaguardar a Assembléia. O ato executivo que proíbe o uso indevido da máquina legislativa baseia-se no inciso III, do artigo 33 do regimento interno. O dispositivo veda qualquer contratação de pessoal bem como a de estagiários a partir do dia 2 de abril até 30 de novembro, e a aquisição de veículos automotores para uso interno. (L.D)





