Curitiba - Os deputados estaduais fizeram ontem duas sessões extraordinárias, além da ordinária, para agilizar as votações. Na sessão de ontem, marcada pela distribuição de bolo no plenário, os deputados aprovaram, entre outros projetos, a emenda à Constituição estadual que permite a reeleição da mesa executiva.
Votaram a favor da emenda 45 dos 54 deputados e três contra (Tadeu Veneri, Padre Paulo e Luciana Rafagnin, todos do PT). Seis deputados estavam ausentes. A mesa tem nove integrantes: o presidente, três vices e cinco secretários. A emenda, proposta pelo peemedebista Mário Sérgio Bradock (PMDB), permite que o atual presidente, Hermas Brandão (PSDB), e os outros oito membros da mesa sejam reeleitos. Brandão disse que a votação da emenda não significa que a atual mesa seja reconduzida para mais dois anos de mandato. O novo mandato começa em 2005.
A votação dos temas mais polêmicos, no entanto, ficou para hoje ou amanhã. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) ficou para esta quarta-feira, porque na sessão de ontem da comissão o deputado José Maria Ferreira (PMDB) pediu vistas. O CODJ será analisado nesta tarde na CCJ e em seguida vai para o plenário.
O Palácio Iguaçu conseguiu fazer valer sua opinião no anteprojeto sobre a obrigação constitucional de os cartórios judiciais (dentro das varas) serem estatais. Justus acatou no substitutivo essa observação feita pelo governador Roberto Requião (PMDB), que já tinha avisado que não sancionaria o anteprojeto sem essa correção.
O projeto de lei que aumenta de R$ 5,9 mil para cerca de R$ 11 mil o salário dos secretários de Estado deve ser apresentado hoje. Até o início da noite de ontem, não havia um consenso sobre de quanto seria exatamento o aumento, que poderia alcançar R$ 14 mil mensais. O líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), e o primeiro-secretário da Casa, Nereu Moura (PMDB), dizem que, ao contrário do que alega a oposição, a prerrogativa de fixar salários dos secretários é da Assembléia. Moura disse que o artigo 28 da Constituição Federal prevê que os subsídios dos governadores, vices e secretários sejam fixados pelas assembléias legislativas. Já a oposição diz que o artigo 66 da Constituição estadual determina que o Executivo trate das remunerações dos secretários.
O presidente da Casa pretende encerrar as votações nesta sexta-feira.

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