Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do Executivo que permite ao governador Roberto Requião (PMDB), remanejar cargos em comissão por meio de decreto. Deputados de oposição questionaram o projeto afirmando que o Legislativo estaria abrindo mão de sua função constitucional, já que a criação de cargos não precisaria mais passar pela Casa.
O projeto de lei número 54/2007 autoriza o poder Executivo, mediante decreto, a transformar cargos em comissão desde que não haja qualquer aumento nas despesas do Estado. Isso significaria que o governador pode, em um exemplo aleatório, extinguir um cargo comissionado cujo salário do servidor seja de R$ 5 mil, criando ao mesmo tempo outros cinco cargos, no mesmo órgão ou em outra pasta do governo, com vencimentos de R$ 1 mil cada. O contrário também pode acontecer, com a fusão de vários cargos para criar um único com salário maior.
O líder da bancada governista, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), ressaltou que o projeto não permite que o governador, com a transformação dos cargos, ultrapasse os gastos que tem atualmente com servidores comissionados. ''Trata-se apenas de uma racionalização da gestão, sem nenhuma mexida na estrutura do Executivo'', disse. Além disso, Romanelli afirmou não considerar problemático o fato de o governador poder fazer os remanejamentos por decreto.
A oposição, no entanto, cosidera o projeto uma ameaça para o Legislativo. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder do grupo contrário ao governador Roberto Requião (PMDB), disse que, ao aprovar a proposta, os deputados estariam abrindo mão de suas prerrogativas. ''Para cada criação de cargos é preciso um projeto específico, que tem que passar pela Assembléia. Com o governador podendo governar por decreto, logo não saberemos como está a composição do Estado e não existirá transparência.''
Rossoni chegou a afirmar que teme uma ''síndrome chavista'' no Paraná, referindo-se ao presidente venezuelano Hugo Chávez. ''O que aconteceu na Venezuela é que o Chávez pediu ao Legislativo para governar por decreto. Guardadas as devidas proporções, é o mesmo que está acontecendo aqui'', declarou Rossoni.
A bancada de oposição chegou a pedir o adiamento da votação por cinco sessões, o que não foi aceito pela Mesa Executiva da Casa. Os oposicionistas, então, passaram a usar todo o tempo possível para discutir e encaminhar o projeto, tentando fazer com que se esgotasse o tempo máximo permitido para a sessão, que terminava às 19 horas. Mas acabou sendo aprovada uma prorrogação de mais quatro horas para que a sessão fosse concluída e o projeto foi aceito por 24 votos a 17. Hoje, a proposta volta a ser discutida em plenário.

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