A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, ontem (9), em primeira discussão, o projeto que cria a Defensoria Pública do Paraná.

Nesta terça-feira o projeto volta à pauta parlamentar para a segunda votação. O líder do governo na Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), responsável pela agilidade na tramitação do projeto, solicitou que o plenário seja transformado em comissão geral para debater emendas e aprovar definitivamente a proposta.

Traiano explicou que as algumas alterações foram feitas no projeto para adequá-lo à Constituição Federal, seguindo orientação da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

O texto prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa. Além disso, a escolha do Defensor Público Geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira.

Outro avanço é o artigo que estabelece a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um Defensor Público em cada Comarca do Estado. O novo projeto também prevê a criação de uma ouvidoria externa da Defensoria.

A proposta propõe ainda a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria. Serão 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio.

"Onde houver ao menos um juiz e um promotor também haverá ao menos um defensor público", afirma a secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela elaboração do novo projeto.

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