Os serviços prestados pelos cartórios no Paraná vão ficar mais caros. A Assembléia Legislativa aprovou ontem à tarde emenda do deputado Caíto Quintana (PMDB) (foto), que prevê reajuste linear de 24% sobre os preços de todos os serviços. A proposta de Quintana, que é proprietário de um cartório em Planalto, na região Sudoeste, altera o texto original encaminhado pelo Poder Judiciário, há cerca de um mês.
A bancada do PT votou contra o aumento, que ainda depende da sanção do governador Jaime Lerner (PFL). O partido alega que o reajuste é ‘‘abusivo’’ e representa impacto de 31,8% sobre a tabela. A emenda derruba também o substitutivo de Eduardo Trevisan (PFL), defensor da proposta dos cartorários da capital.
Florisvaldo ‘‘Rosinha’’ Fier (PT) considera o aumento aprovado pela maioria dos parlamentares ‘‘uma pouca vergonha’’. O deputado cita alguns exemplos de como o reajuste refletirá sobre os preços cobrados pelos cartórios. Uma certidão, que hoje custa R$ 1,16, passará a valer R$ 3,00 de acordo com o levantamento feito pela bancada do PT. O reconhecimento de firma, que atualmente tem preço único de R$ 0,77, terá dois valores de cobrança. Se houver valor declarado, o preço será de R$ 1,62; caso contrário, R$ 3,30. A emenda Caíto Quintana aumenta também o teto de preço das procurações de R$ 19,25 para R$ 27,34.
Código de Organização Os deputados aprovaram ainda em primeira discussão a criação de pelo menos seis novos cartórios no Paraná. A medida faz parte de outro anteprojeto do Tribunal de Justiça, que altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciária do Paraná. A reforma, que estava engavetada na Assembléia desde dezembro de 96, propõe a instalação de novas comarcas: Cantagalo, Fazenda Rio Grande, Iretama, Manoel Ribas, Matinhos e Pinhais.
A proposta, elaborada pelo ex-presidente do TJ Cláudio Nunes do Nascimento e assumida pelo atual, desembargador Henrique Lenz Cesar, determina ainda que as comarcas de Colorado, Assaí, Dois Vizinhos, Palotina e Porecatu sejam elevadas à intrância intermediária. E que sejam criados sete cargos de juiz de Direito, somados a uma vara judicial em Foz do Iguaçu, uma em Nova Esperança, duas em Paranaguá, uma em Santo Antônio da Platina, uma em Toledo e uma em São José dos Pinhais.

mockup