Curitiba - A Assembléia Legislativa realizou ontem a última sessão de 2004. Como é de praxe nas últimas sessões antes do recesso legislativo, vários projetos polêmicos entraram em pauta e foram discutidos no plenário da Assembléia até o início da noite. Os deputados retomam as atividades a partir do dia 15 de fevereiro de 2004.
Dentre os projetos polêmicos aprovados ontem estavam três que mexem na estrutura e no funcionamento do Poder Judiciário. O primeiro autorizou a criação de 17 cargos em comissão para os gabinetes da vice-presidência e da corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ). A remuneração dos assessores varia de R$ 1,2 mil a R$ 3,6 mil, o que deve aumentar em R$ 583 mil a despesa com pessoal do TJ.
O aumento da despesa, porém, pode ser contrabalanceado com dois projetos que aumentam a receita do Judiciário estadual. Dois projetos de lei aprovados ontem aumentaram a receita do Judiciário: um que reajustou os valores devidos ao Fundo de Reequipamento do Judiciário (Funrejus) e outro que aumentou a Taxa Judiciária. O índice utilizado foi o da inflação acumulada desde 1999.
O aumento na Taxa Judiciária foi contestado no plenário pelo deputado Elton Welter (PT). O petista questionou a alíquota utilizada atualmente, que é baseada nas custas de cada processo. Pelo método, o percentual cobrado vai diminuindo a medida que certos limites de gastos vão sendo ultrapassados. Welter defendeu uma fórmula inversa, que aumentasse progressivamente a medida que as custas fossem aumentando. ''Isso permitiria o acesso da população mais carente à Justiça, cobrando mais de quem tem mais poder econômico'', justificou. A proposta de Welter, porém, não chegou a ser votada.
Outro tribunal que teve propostas debatidas no plenário foi o Tribunal de Contas do Estado, que pediu o reajuste salarial dos conselheiros, auditores, procurador-geral e procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas. Pela proposta, o vencimento básico das quatro categorias fica entre R$ 4,4 mil e R$ 4,7 mil, embora gratificações façam com que a remuneração do conselheiro passe dos R$ 15 mil.

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