A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de resolução da mesa executiva criando a nova versão da CPI da Telefonia. A comissão parlamentar de inquérito vai investigar cobranças em excesso e irregularidades nos pulsos telefônicos, cobrança em duplicidade ou antecipada de faturas, locação ilegal de aparelhos telefônicos, segurança no sistema de telefonia e garantia de sigilo. No entanto, os alvos da nova comissão são a operadora de telefonia fixa Telepar Brasil Telecom e o Banco HSBC. A mesa não incluiu nas investigações o Palácio Iguaçu.
A CPI original, presidida pelo deputado Tony Garcia (PPB) – ex-aliado do governador Jaime Lerner (PFL) – investigava envolvimento de membros do primeiro escalão do governo do Estado em esquema de escutas ilegais. A comissão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça no último dia 18 a pedido da Telepar, que estava sendo apontada como envolvida no caso dos grampos. O HSBC foi acusado pelo Sindicato dos Bancários de instalar escutas telefônicas para ouvir conversas de dirigentes sindicais.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PTB) – que assina a CPI junto com o primeiro-secretário, Valdir Rossoni (PTB), e o segundo-secretário, Antônio Anibelli (PMDB) – disse que não há necessidade de prosseguir nas apurações em torno da sede do Executivo. Na avaliação dele, as investigações feitas até agora são suficientes e podem ser encaminhadas, no futuro, ao Ministério Público. ‘‘Vamos dar continuidade às investigações de irregularidades’’, afirmou. Brandão não considera que a nova CPI esteja protegendo o governo. ‘‘Foi uma decisão da mesa, que inclusive conta com um membro da bancada de oposição’’, resumiu, referindo-se a Anibelli.
O líder da oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB), apresentou ontem emenda – que só será votada em segunda discussão, possivelmente hoje ou segunda-feira – ampliando o raio de ação da CPI, com o objetivo de incluir o Palácio Iguaçu nas investigações. A bancada aliada está orientada para derrubar a emenda.
A nova CPI foi concebida depois que o TJ determinou a suspensão, por 90 dias ou até o julgamento do mérito, da primeira versão. A Justiça entendeu que a CPI presidida por Tony Garcia continha vícios de origem.
O líder do governo, Durval Amaral (PFL), já havia adiantado no início da tarde que bancada aliada votaria pela aprovação da criação da nova CPI. ‘‘O presidente se comprometeu a manter a comissão restrita ao que se propôs a investigar, ao contrário do que aconteceu com a primeira CPI’’, disse Amaral. O líder governista vinha defendendo o fim da CPI, alegando desvio de finalidade. Amaral disse que o governo não está envolvido em esquema de escutas ilegais, mas mesmo sendo inocente não pode ‘‘se sujeitar a artifícios da oposição que tentam antecipar as eleições.’’

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