Assembleia aprova mudanças para o funcionalismo
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terça-feira, 29 de junho de 2010
Rosiane Correia de Freitas<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Com o fim do prazo - que termina hoje - estabelecido pela legislação eleitoral para a aprovação de leis que mexem com o funcionalismo público os deputados do Paraná decidiram fazer uma ''maratona'' para garantir a conclusão da votação de alguns projetos. Ontem a Assembleia realizou três sessões seguidas. Tudo para garantir a votação, em três turnos, de três projetos: dois que modificam o quadro funcional da Emater e um que garante a equiparação salarial para advogados do Estado.
O trâmite expresso das três iniciativas também foi garantido pela transformação das sessões em Comissão Geral, o que permite a análise das emendas apresentadas em plenário. Em geral os projetos de lei voltam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa quando recebem emendas na segunda discussão.
Um dos projetos aprovados ontem garante a cerca de 140 advogados do Quadro Próprio do Estado a equiparação salarial com a carreira de procurador do Estado. A iniciativa terá impacto de R$ 6 milhões por ano e de 14% na folha de pagamento da carreira. O presidente da Associação dos Advogados do Poder Executivo, Luiz Alceu Pereira Jorge, comemorou a aprovação. ''Isso nos devolve algo que nos foi retirado há cinco anos: a isonomia com os procuradores do Estado.''
Já os funcionários da Emater foram contemplados por um projeto que garante aos celetistas da instituição a progressão na carreira por tempo de serviço. ''Isso irá corrigir o projeto anterior, que não considerava o tempo de serviço para promoção'', explica Gecsur de Bortoli, presidente da Associação dos Funcionários da Emater (AFA).
Outro projeto cria o quadro próprio do Instituto. ''Isso irá permitir a realização de concursos públicos para contratação de profissionais para a Emater'', explica Bortoli. Com a aprovação dos dois projetos a Emater passará a ter um grupo de servidores que ocupam uma carreira em extinção, com vínculo celetista e outra carreira, do quadro próprio, que será suprida por concursos.


