Curitiba - A pauta da Assembléia Legislativa do Paraná ficou lotada ontem. A idéia é que as mensagens consideradas prioritárias sejam votadas antes do recesso parlamentar, previsto para começar amanhã. Um dos projetos de lei aprovados ontem é de autoria do Executivo e transforma o regime jurídico da Usina Elétrica a Gás de Araucária (UEGA) Ltda em sociedade de economia mista. Ou seja, sociedade por quotas de responsabilidade limitada passa a ser sociedade por ações. A Companhia Paranaense de Energia (Copel), do Governo do Estado, possui 80% do capital da UEGA. O restante - 20% - pertence à Petrobras.
A oposição aproveitou o projeto para alfinetar o governo do Estado. ''Antes o governador Requião dizia que a UEGA era uma 'bomba relógio', agora ela vai até gerar lucro?'', ironizou o deputado estadual Élio Rusch (DEM). O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), não quis criar polêmica. ''A proposta troca 'cotas' por 'ações', mas o capital continua fechado. Não altera nada. É só uma adequação às exigências legais'', explicou.
Outro projeto de lei, apresentado pelo líder do Governo, e aprovado ontem diz respeito às contratações temporárias no Estado. Atualmente, para que um trabalhador temporário possa ser novamente contratado pelo Estado, após um determinado período em atividade, é preciso que ele faça um intervalo de no mínimo dois anos. Trata-se de uma ''quarentena'', que passou a ser exigida pela lei complementar 108, de 2005, assinada pelo próprio governador Requião. Pela nova proposta, fica extinta a obrigatoriedade da ''quarentena''. Romanelli admitiu que o alvo principal são os professores. Hoje existem cerca de 13 mil professores no Paraná com contrato temporário.
''Virou uma armadilha para o próprio Estado'', afirmou ontem o professor José Lemos, presidente da APP-Sindicato. ''Você vai queimando as possibilidades de substitutos. Em municípios pequenos já não existem pessoas habilitadas para atender às substituições, tirando aquelas que estão na quarentena'', defendeu Lemos, acrescentando que a APP-Sindicato já havia alertado o governador Requião em 2005, quando foi aprovada a ''quarentena''.
Também foi aprovado ontem projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera a denominação da Secretaria de Estado da Criança, criada no final de 2006, para Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ). No mesmo projeto, fica extinto o Instituto de Ação Social do Paraná (IASP). As atribuições, servidores, cargos, saldo das dotações orçamentárias, créditos, receitas e patrimônio da autarquia (IASP) serão transferidos à SECJ.