Curitiba - O projeto de lei do líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que prevê mudanças na cúpula da Paraná Previdência, foi aprovado ontem, em primeira discussão, na Assembléia Legislativa. A Paraná Previdência é responsável pela gestão previdenciária de cerca de 150 mil servidores da ativa e quase 91 mil aposentados e pensionistas do Estado. Foram 25 votos favoráveis e dez contrários à proposta. A petista Luciana Rafagnin se absteve na votação. A estratégia da oposição, que alega a inconstitucionalidade do projeto, era tentar esvaziar o plenário, impedindo a votação. Mas, a base governista - maioria na Casa - conseguiu aprovar a poposta.
Originalmente, o governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), deve indicar os nomes para as quatro diretorias da Paraná Previdência. Só que, para as diretorias jurídica e administrativa, o governador deve, obrigatoriamente, indicar nomes filiados à Paraná Previdência, de dentro do quadro de servidores públicos. Pelo projeto de lei, o governador continua tendo que indicar pelo menos dois nomes que estejam dentro do quadro de servidores, mas ele passa a escolher em qual diretoria deseja manter os funcionários públicos. A intenção do governador, segundo Romanelli, é ter mais possibilidades para a vaga de diretor jurídico. O posto estaria vago porque Requião não teria encontrado um servidor público especializado na área.
A oposição ressalta o fato dos representantes dos servidores públicos já terem se manifestado contrários à mudança. A oposição também alega que, conforme prevê o artigo 66 da Constituição do Estado, modificações do tipo não poderiam ser propostas pelo Legislativo. ''O Executivo é quem deve mandar a proposta. Há claramente um vício de iniciativa. Se o projeto de lei for aprovado, será aberto um precedente que é perigoso'', afirmou o deputado Durval Amaral (DEM).

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