Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, a ''minirreforma'' tributária proposta pelo governo estadual. Trinta deputados foram favoráveis à proposta, seis votaram contrários e quatro optaram pela abstenção. Quatorze deputados estavam ausentes.
O projeto de lei determina a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS), de 25% e 18% para 12% em 95 mil produtos de consumo popular. A redução seria compensada por aumento na tributação sobre a gasolina, que passará de 26% para 28% e da energia elétrica, telecomunicação, cigarro e cerveja que iriam de 27% para 29%.
A discussão do projeto causou polêmica entre os deputados. Antes do processo de votação, o líder da oposição na Casa, deputado Élio Rush (DEM), chegou a apresentar um requerimento pedindo o adiamento da votação. O requerimento não foi aceito pelo presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus (DEM), a pedido do líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). O motivo para a rejeição foi a redação do requerimento, que devia prever o número de sessões em que era pedido o adiamento. Como o texto dizia apenas ''que a discussão e votação seja procedida no próximo exercício'', foi questionado por Romanelli, por estar em desacordo com o Regimento Interno.
O líder da oposição questionou a colocação deste projeto de lei em um momento de instabilidade financeira. ''Vamos propor que, ao invés de aumentar impostos, o governo corte despesas administrativas e custos com cargos em comissão para compensar a perda de arrecadação'', alfinetou. Ele diz que outro motivo para ser contrário ao projeto é a tramitação, no Congresso Nacional, da Reforma Tributária. ''Se o Congresso votar a Reforma Tributária no ano que vem, tudo isso que estamos votando poderá cair por terra'', disse.
Romanelli destacou que a votação em primeira discussão diz respeito apenas à constitucionalidade do projeto, ao encaminhar parecer favorável à votação. O deputado afirmou ainda que irá encaminhar todas as emendas para análise pela Secretaria da Fazenda para que ela se manifeste sobre possíveis custos que as mudanças irão gerar.
Para o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Reni Pereira (PSB), apesar da matéria ser constitucional, este não seria o momento para mudanças. ''Sou contra este projeto porque acho que neste momento de crise não é adequado para mexer em tributos. Ninguém conserta o telhado em dia de chuva'', comparou.

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