Curitiba - Um novo salário mínimo regional passa a vigorar a partir de 1º de maio. Os deputados estaduais aprovaram ontem em primeiro e segundo turno de votação o projeto de lei de autoria do governo do Estado que prevê um reajuste no piso estadual, criado em 2006. O mínimo regional vai de R$ 605,52 a R$ 629,45 para R$ 663,00 a R$ 765,00, dependendo da categoria de trabalho (veja quadro). O piso estadual vale somente para aqueles que não têm acordo coletivo.
A matéria agora será enviada para sanção do Executivo. Em exercício só até quinta-feira, o governador Roberto Requião (PMDB) pediu pressa aos aliados, já que a ideia é sancionar o aumento do mínimo regional antes da sua renúncia. Ontem, ocorreram duas sessões plenárias para que o projeto de lei pudesse ser votado já em dois turnos. O plenário também foi transformado em ''comissão geral'', para que as emendas apresentadas ao projeto de lei pudessem ser analisadas na mesma tarde.
O projeto de lei recebeu três emendas, todas derrubadas por orientação do líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). O peemedebista alegou que se tratavam de emendas inconstitucionais, pois não indicavam a fonte dos recursos para atendê-las. As emendas foram rejeitadas por 25 votos contra 14.
O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), chegou a pedir destaque para a emenda apresentada pela bancada oposicionista, mas seu requerimento acabou rejeitado pela maioria. A emenda pretendia garantir que nenhum servidor público receba um salário básico inferior a R$ 688,50 - valor referente ao mínimo regional para os trabalhadores de serviços administrativos, empregados domésticos, vendedores do comércio em lojas e mercados, trabalhadores de reparação e manutenção.
''O Estado alega que nenhum servidor público ganha menos do que R$ 688,50 porque ele conta com os 'penduricalhos'. Existem profissionais da saúde e da educação que, no salário básico, ganham menos que o mínimo proposto pelo Estado para a iniciativa privada'', criticou Rusch.
A segunda emenda rejeitada, apresentada por Antonio Belinati (PP), estabelecia que o reajuste fosse antecipado para 1º de abril. A terceira emenda rejeitada, proposta por Reni Pereira (PSB), pedia que o Estado se comprometesse a promover um complemento salarial aos trabalhadores desempregados (e que recebem seguro desemprego do governo federal), até que o valor atingisse o piso salarial do Paraná.
Copa do Mundo
Além do mínimo regional, os deputados estaduais aprovaram ontem - também já em dois turnos de votação - o projeto de lei que autoriza o Estado a contratar empréstimo de R$ 229,5 milhões da Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura e segurança, relacionadas com a Copa do Mundo de 2014. Os recursos serão aplicados na Região Metropolitana de Curitiba.

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