Assembléia aprova mensagens sobre encampação
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terça-feira, 24 de junho de 2003
Maria Duarte<br>Equipe da Folha 
Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira votação, as seis mensagens que autorizam o governo do Estado a encampar as 26 praças de pedágio no Anel de Integração. Na tarde de ontem, foi aprovada apenas a constitucionalidade dos projetos. O mérito e as emendas serão votados na sessão de hoje. Os caminhoneiros, que ontem ocuparam as galerias do plenário pedindo pressa na votação, planejam uma paralisação hoje de manhã.
A bancada de oposição se manifestou contrária à proposta do Palácio Iguaçu de encampação, que não prevê qual o valor a ser indenizado às seis concessionárias, mas não teve força para impedir a aprovação. O bloco de oposição diz que a falta do valor nas mensagens fere os artigos 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A liderança do governo, porém, afirma que o diagnóstico de quanto custará o ressarcimento às empresas será feito depois que a Casa autorizar a encampação.
As concessionárias estimam R$ 3 bilhões no total. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) contesta esse valor, mas não divulga outro número. O primeiro-secretário da Casa, Nereu Moura (PMDB), disse que o governo tem dinheiro em caixa para bancar as indenizações. Segundo ele, é necessário tirar dos ombros do povo a ''carga pesada'' do pedágio.
O placar de votação ontem foi semelhante para cada uma das seis mensagens (variou de acordo com o número de deputados que estava no plenário no momento das votações, que ocorreram em separado). De forma geral, 46 dos 54 deputados votaram a favor, e seis contra.
A discussão mais acirrada vai ocorrer hoje. A oposição promete apresentar hoje uma emenda que, além de autorizar o governador Roberto Requião (PMDB) a encampar o pedágio, proíbe a cobrança das tarifas em todas as praças. ''Carinhosamente, chamamos essa emenda de Xô Pedágio'', disse. Na prática, o líder da oposição, Durval Amaral (PFL), colocou a base aliada em uma ''sinuca de bico''. Ele quer saber qual deputado se colocará contra o final da cobrança das tarifas. ''Eu voto a favor da proposta do governo se a base aliada votar a favor da minha.''
Além de reivindicar a votação imediata da encampação, os caminhoneiros defendem uma redução de 61% nas tarifas. ''Mesmo assim será possível manter as estradas em perfeito estado de conservação'', avaliou Nelson Canan, presidente da União Brasil Caminhoneiros no Paraná. Cerca de 30 caminhões fizeram um buzinaço ontem em frente à Assembléia, pedindo agilidade na votação. Os caminhoneiros assistiram à sessão de ontem, das galerias. ''Não aguentamos mais o pedágio'', reclamou Canan.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, as votações de ontem demonstram a ''boa unidade da bancada''. De acordo com ele, ''agora começa o efetivo encaminhamento para a encanpação''. O governo, no entanto, não fixou data para concretizar a encampação, e continua as negociações com as empresas.(Leia mais na página 4)


