Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem autorização para que o Poder Executivo possa conceder subvenção para ações nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). São créditos que poderão ser concedidos para empresas construtoras, de R$ 3 mil a R$ 5 mil, para beneficiar a aquisição de novas unidades habitacionais ou reformas de imóveis, para famílias que recebam até seis salários mínimos nacionais, conforme previsto no projeto número 257/2012. A proposta foi aprovada na sessão ordinária e submetida a outras duas votaçõs em sessões extraordinárias realizadas na tarde de ontem.
Na justificativa do projeto enviado à Assembleia, o governo afirma que ''tendo em vista o deficit habitacional do estado do Paraná, bem como os constantes aumentos nos custos de produção, envolvendo materiais, mão de obra e terreno, a Cohapar tem sido demandada pelos interessados, a exemplo dos municípios e construtoras, que buscam apoio para a viabilização de empreendimentos habitacionais de interesse social''.
A Cohapar executa a política habitacional no Estado, utilizando-se dos programas habitacionais existentes, incluídos ou não no Programa Morar Bem Paraná, com recursos oriundos de diversas fontes ou fundos.
Duas emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) foram acatadas ao projeto original. Uma das proposições acatadas pelos demais parlamentares estabelece que a concessão da subvenção seja limitada a uma única vez por imóvel e por beneficiário. Já a segunda emenda determina que os convênios previstos no projeto não poderão incluir cobrança de taxas de administração que possam representar ônus para o beneficiário final.
A proposição aprovada autoriza o Executivo a conceder à Cohapar subvenção até o montante consignado na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), ou mediante suplementação orçamentária. A matéria segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

mockup