Assembleia aprova fim da obrigatoriedade do uso de máscara no Paraná

A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou na tarde desta terça-feira (15), em primeiro turno, o projeto de lei do Executivo que trata da flexibilização das regras para o uso de máscaras no Estado do Paraná. A matéria foi aprovada após ser convocada em regime de urgência pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), no mesmo dia em que havia sido chancelada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Comissão de Saúde. Em plenário, foram 45 deputados estaduais favoráveis e seis contrários à revogação da lei em vigor.

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 76/2022, que revoga a Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020. A Lei determinou o uso de máscara durante a vigência do decreto de calamidade pública no Paraná. Com a revogação, o governo do Estado pretende definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Deputados de oposição foram contrários à medida pois entendem que a Sesa (Secretaria de Estado de Saúde) não deixou claro quais serão os próximos passos sobre o protocolo sanitário que pretende adotar sobre o uso de máscaras em ambientes internos, sobretudo em escolas. "Essa oposição encaminha voto 'não' justamente na ausência de elementos palpáveis do que acontecerá no dia de amanhã após a revogação da presente lei. O uso de máscara não estará abolido somente na escola, estará abolido em todo o estado do Paraná", defendeu o líder da oposição na Casa, deputado Arilson Chiorato (PT). Além do petista votaram contra a revogação da lei os deputados Galo (PODE), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT). Ademar Traiano, Evandro Araújo (PSC) e Requião Filho (MDB) não votaram.

De acordo com o líder do Executivo na Casa, deputado Hussein Bakri, os detalhes serão definidos pelos técnicos da saúde. "O Executivo está agindo. Precisamos de celeridade na tramitação deste projeto. Os detalhes da flexibilização serão definidos pela Secretaria de Saúde, mas o governo pretende que a liberação aconteça ainda esta semana", afirmou Bakri

JUSTIFICATIVA

Na justificativa da proposta, o governo do Estado defende que a flexibilização do uso de máscara se dê por meio de decreto do Executivo. O argumento é de que a medida é necessária “considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à Covid”.

O governo alega ainda que com a revogação da Lei 20.189/2020 será possível dar “celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.

TRAMITAÇÃO

O texto está na pauta das sessões extraordinárias desta quarta-feira, conforme anunciado pelo presidente da Assembleia, e será votado na parte da manhã. Se receber emendas, terá que passar novamente pelo crivo da CCJ. Caso contrário, o projeto de lei passa por duas votações e seguirá para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

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