Curitiba - Por sete votos a seis, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acataram ontem a emenda que obriga o governo do Estado a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos que devem ser criados para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (DEM), que só vota em caso de empate, ontem votou junto com a bancada da oposição. No projeto de lei enviado pelo Executivo à Assembléia Legislativa, a idéia é criar 182 cargos comissionados para a Sesa. O governo alega que são cargos de chefia para hospitais, daí a necessidade de serem ocupados por pessoas indicadas, de confiança.
Além da criação dos 182 cargos, o Executivo pede autorização para extinguir também 105 cargos. Na prática, então, significa a criação de 77 novos postos na estrutura do governo. O projeto de lei foi enviado ao Legislativo no final de março, mas somente ontem a proposta foi analisada pela CCJ.
O relator da proposta na CCJ, deputado Reni Pereira (PSB), foi quem apresentou a emenda ao projeto. Pela emenda, o Estado deve fazer um concurso público, dentro de um prazo máximo de um ano, para preencher os cargos. Até lá, o Estado, se necessário, pode preencher os cargos via indicação. ''Se depois de um ano o Executivo insistir em não realizar o concurso público, ele vai ter que demitir a pessoa'', completou Reni.
O líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse ontem que vai tentar derrubar a emenda quando o projeto de lei seguir para votação no plenário. ''É uma emenda estapafúrdia. A natureza jurídica do cargo é de confiança. O governador Requião tem que fazer sua gestão com pessoas de confiança'', criticou o peemedebista. A criação dos cargos deve seguir para o plenário já na próxima semana.
A assessoria de imprensa do Palácio das Araucárias informou que o projeto de lei ''não traz nenhum tipo de restrição que impeça que os novos cargos sejam ocupados por servidores públicos de carreira''. Ainda segundo o Palácio das Araucárias, o Executivo garante que serão nomeados funcionários ''que tenham conhecimentos essenciais de administração hospitalar''. A oposição teme que os cargos sejam preenchidos por aliados políticos. O Executivo hoje está com 3,6 mil cargos em comissão preenchidos nos órgãos da administração direta e autárquica, segundo a assessoria de imprensa.
Os 77 cargos deverão ser destinados a 16 novos hospitais que estão sendo construídos ou reformados no Estado. O custo mensal dos novos cargos será de R$ 510 mil.

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