Assembleia aprova decreto de calamidade pública em Londrina e mais 21 cidades

Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa quarta-feira (6), em sessão remota, o projeto de decreto legislativo que oficializa estado de calamidade pública em Londrina e mais 21 municípios. Com isso, já são 241 cidades contempladas no Estado, em razão da pandemia de Covid-19.

A proposta passou em primeiro e segundo turnos e teve dispensada a votação em redação final. Ela deve ser promulgada nas próximas horas pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). Todos os decretos têm validade até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento é obtido após solicitação formal dos prefeitos à AL, seguindo requisitos legais, e votação em plenário. A normativa suspende restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada, previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Da mesma forma, fica dispensado o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.

"Estamos nesse processo de reconhecimento por conta do município que tem casos de Covid-19 estar enfrentando redução significativa da sua receita”, explica o primeiro secretário do Legislativo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

Conforme o inciso IV do artigo 2º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ou seja, requer a ocorrência de uma situação fora do comum, que exija respostas imediatas do poder público e que comprometa a previsão orçamentária, como é o caso da pandemia do novo coronavírus.

Além de Londrina, foram contempladas: Bandeirantes; Douradina; Floraí; Itambaracá; Marilena; Ouro Verde do Oeste; Paraíso do Norte; Paranacity; Porecatu, também na RML; Porto Vitória; São Jorge do Patrocínio; São José das Palmeiras; Tijucas do Sul; Virmond; Almirante Tamandaré; Presidente Castelo Branco; Santa Cecília do Pavão; São Carlos do Ivaí; São Pedro do Ivaí; Corumbataí do Sul e Mamborê.