Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto do Ministério Público (MP) estadual que cria 200 cargos de oficial de Promotoria no quadro da instituição. O projeto, que gerou polêmica entre os deputados e o Palácio Iguaçu, foi aprovado em segunda discussão sem mudanças em relação ao texto original.
Para justificar a abertura de vagas, o MP argumenta que seu quadro atual é reduzido: existem 395 servidores ativos em todo o Paraná. O impacto dos novos cargos no orçamento do MP foi estimado em R$ 611 mil, não comprometendo o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com a Produradoria Geral de Justiça, órgão máximo do MP e responsável pela elaboração do texto. Segundo os dados da Secretaria de Estado do Planejamento, o orçamento total do Ministério Público para 2004 é de R$ 209 milhões.
O impacto financeiro dos cargos preocupou o primeiro escalão do governo, que entrou em contato com o líder do governo na Casa, Angelo Vanhoni (PT), cogitando a possibilidade de retirar o assunto de pauta para analisar os números com maior profundidade. A Folha apurou que o governo não quer que a LRF seja desrespeitada, para não dar munição para a oposição e evitar assim eventuais problemas judiciais. Os deputados já haviam deixado de votar o projeto na semana retrasada, por falta de quórum. Mas ontem Vanhoni conversou com a cúpula do MP, que garantiu ao petista o equilíbrio do orçamento em relação ao gasto com pessoal.
A votação final acontece hoje no plenário, e o texto segue então para sanção do governador Roberto Requião (PMDB). Segundo a assessoria do Ministério Público, a intenção é fazer o concurso público ainda este ano e começar o preenchimento das vagas no ano que vem. Entre as funções dos oficiais de Promotoria estão a realização de diligências em busca de provas, acompanhamento dos promotores de Justiça em diligências e atos processuais, além de tarefas de apoio.

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