Curitiba - O projeto de lei que pretende conceder um auxílio-financeiro de R$ 100 para jovens e adolescentes em situação de risco foi aprovado ontem em primeira discussão pela Assembléia Legislativa. O objetivo principal da proposta - de autoria do governo estadual - que obteve votação unânime, seria estimular a inserção social e a cidadania de pessoas entre 14 e 24 anos.
  De acordo com o projeto, jovens em situação de risco ou que cumpriram medidas socioeducativas de internação ou semi-liberdade poderão receber a bolsa mensal por até dois anos. Os jovens serão chamados ‘‘agentes de cidadania’’ e deverão participar de atividades escolares, artísticas, culturais e de lazer. Também está incluída no projeto a participação em ações que envolvam auto-cuidado, hábitos saudáveis, formação em cidadania ou reinserção comunitária.
  O projeto de lei não determina quantas bolsas serão concedidas e nem as formas de seleção dos beneficiados, que deverão ser especificadas em resoluções anuais da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude (SECJ). As únicas exigências estabelecidas seriam a comprovação de renda familiar mensal e da freqüência escolar, caso o jovem esteja em idade escolar.
  Os ‘‘agentes de cidadania’’ estarão vinculados a instituições, programas e projetos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto prevê ainda que os jovens deverão ser selecionados, monitorados e avaliados pela Secretaria Estadual da Criança e da Juventude.
  O valor total que será destinado à aplicação do projeto também não está especificado, ficando a critério da ‘‘disponibilidade orçamentária e financeira do Estado’’. Os recursos que serão empregados no pagamento das bolsas virão do Tesouro Estadual ou do Fundo da Infância e Adolescência, o que deverá ser decidido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  Na justificativa do projeto, o governo estadual afirma que a bolsa seria um ‘‘mecanismo concreto de participação social da juventude’’. O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), defendeu a proposta no plenário, que classificou como uma alternativa para a juventude. Ainda, segundo ele, o projeto faria parte do Pacto pela Infância e Juventude, uma proposta firmada pela maioria dos Estados brasileiros com o objetivo de fortalecer a família e enfrentar a violência praticada contra crianças e adolescentes. O Pacto pretende também combater o uso de drogas e erradicar o trabalho infantil, além de ampliar as oportunidades de qualificação profissional. O projeto ainda depende de mais duas votações na Assembléia.

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