Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, a criação de 13 cargos de juízes substitutos para atuar nas varas em Curitiba. O projeto, de autoria do Poder Judiciário, irá ampliar o número de cargos previstos no Código de Organização e Divisão Judiciária, criado pela Lei Estadual 14.277 e sancionado em 2003.
As novas vagas irão somar-se aos 224 cargos já existentes na capital. A ampliação no número de cargos, no entanto, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ), não garante o aumento no número de magistrados efetivos. Atualmente, somente 120 destas vagas estão preenchidas, entre juízes titulares, substitutos e juizados especiais. O principal impedimento para a contratação de novos magistrados seria a falta de recursos previstos no orçamento e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o relator do projeto na Comissão de Finanças, deputado Edson Strapasson (PMDB), o aumento na contratação de juízes é emergencial. ''É preciso corrigir a defasagem no Judiciário, principalmente na região metropolitana. Em Colombo, por exemplo, três juízes são responsáveis por todas as ações de uma população de 240 mil habitantes'', afirma. Para Curitiba e região, uma média aproximada seria 6 mil processos atendidos por cada juiz ao ano, segundo o TJ.

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