Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem o pagamento de gratificação mensal de R$ 100,00 a servidores do quadro geral do Estado. Os funcionários do Poder Judiciário também receberão o abono.
Agora são necessárias mais duas votações para o projeto ser encaminhado à sanção do governador Jaime Lerner (PFL). O governo tem pressa na votação, para não ter que rodar folha suplementar. Se a matéria for aprovada e sancionada na próxima semana, ainda há tempo de incluir o abono na folha de março.
As gratificações estarão na pauta de hoje, em segunda votação, quando devem receber emendas. Na segunda-feira, deve acontecer a votação final. As gratificações não serão computadas para fins de contribuição previdenciária, e não serão incorporadas aos inativos. As gratificações também não integrarão a base de cálculo para concessão de vale-transporte e auxílio-alimentação.
O abono vai custar R$ 24 milhões aos cofres estaduais. O Judiciário informa que a gratificação não excederá o limite da despesa com pessoal impostos pela legislação, mas não informou o montante destinado ao pagamento extra.
Pela legislação eleitoral em vigor, os governos federal, estadual e municipal não podem conceder aumentos ao funcionalismo seis meses antes das eleições. Portanto, este ano, depois de 9 de abril, os salários não podem ser aumentados. Legalmente, só é permitida a reposição de perdas com a inflação.
O Palácio Iguaçu informou ontem que o pagamento do benefício aos policiais civis –também no valor de R$ 100,00– já foi autorizado.

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