Curitiba - Os 495 servidores efetivos da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná começam hoje a apresentar documentos que comprovem a forma como foram contratados e nomeados, bem como o salário que recebem e se podem ou não ser enquadrados como caso de nepotismo. O novo recadastramento dos funcionários foi anunciado ontem pela Mesa Executiva. O processo será acompanhado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deve estar finalizado antes que a administração rode a primeira folha de pagamento desta nova legislatura.
Esse é o segundo recadastramento de servidores realizado na AL em menos de um ano. Em março do ano passado servidores efetivos e comissionados tiveram que apresentar seus documentos ao departamento pessoal da Casa. Três meses depois, em junho, um novo recadastramento chegou a ser anunciado, mas depois teve a nomenclatura corrigida para ''confirmação de dados''.
De acordo com o 1º secretário da AL, Plauto Miró (DEM), a nova atualização cadastral é urgente, uma vez que informações sobre a situação de vários servidores vindas do departamento pessoal da Casa traziam irregularidades claras, como salários acima do teto legal. ''Precisamos saber o mais rápido possível quem estamos pagando e os salários que estão sendo pagos. Naturalmente o Tribunal de Contas irá nos ajudar, junto com a procuradoria da Casa, a vermos a legalidade desses salários que estão acima do limite aqui da Assembleia.''
O deputado garante que todos os dados levantados serão tornados públicos. ''A partir da hora que assumimos a condição de sermos ordenadores de despesa na Mesa Executiva da Assembleia, eu, pessoalmente, tenho uma preocupação muito grande que tudo aquilo que nós venhamos a autorizar - a pagar - esteja 100% correto. Porque eu vou ter que responder criminalmente, a responsabilidade é toda minha caso eu venha a cometer um erro.'' Segundo Miró, ele e o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), respondem por qualquer irregularidade - como o caso de funcionários fantasmas - envolvendo servidores da administração da Casa. Já os funcionários dos gabinetes são de responsabilidade do deputado que os contratou.
O servidor que prestar informação ou apresentar documentos falsos, incorretos ou incompletos poderá responder penal e administrativamente. Depois de recadastrados, o 1º secretário explica que o controle de presença dos servidores será feito através do ponto biométrico - que, segundo ele, hoje ''funciona precariamente''.
O processo do recadastramento ainda não terá a parceria anunciada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) porque eles não teriam elaborado a tempo um projeto para o contrato com a AL. No entanto, conforme Miró, a fundação ainda será contratada para ajudar na auditoria das aposentadorias da Casa e também das efetivações de servidores, especialmente após 1988. A expectativa é que até a próxima segunda-feira o recadastramento, que começa hoje e segue até sexta-feira, esteja finalizado.

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