Curitiba - A polêmica proposta que cria um fundo de aposentadoria suplementar para aqueles que já cumpriram com no mínimo cinco mandatos eletivos vai ser apreciada na próxima terça-feira à tarde na Assembléia Legislativa. É o que garantiu ontem o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM). A proposta já foi aprovada na Casa no final do ano passado, ainda na legislatura anterior, às pressas. Na ocasião, apenas Tadeu Veneri (PT), que foi reeleito, votou contrário ao fundo. Em seguida, a proposta foi vetada pelo governador Roberto Requião (PMDB). Terça-feira o veto será apreciado no plenário, podendo ser derrubado ou mantido.
Antes, na segunda-feira, Justus afirmou que será feita uma apresentação sobre a proposta aos deputados. Terça-feira pela manhã, o presidente da Casa, ao lado do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), concederão uma entrevista coletiva à imprensa sobre o assunto. Ontem, porém, a discussão sobre o fundo já dominava os corredores da Assembléia.
Os políticos que quiserem aderir ao fundo terão que atender a três critérios: ter no mínimo 60 anos de idade, no mínimo 35 anos de contribuição ao INSS e no mínimo 20 anos de mandatos eletivos - incluindo cargos na Câmara federal, em câmaras de vereadores e prefeituras. O deputado da Assembléia, que atualmente possui mandato na Casa, terá 15,55% do seu salário mensal descontado direto da folha de pagamento, caso queira aderir ao fundo. A mesma contribuição (equivalente) será retirada do orçamento da Assembléia.
Tadeu Veneri (PT) questiona o fato da Assembléia ter que ''patrocinar'' o fundo. ''Um fundo de aposentadoria com característica privada não pode ser patrocinado pelo dinheiro público. Não está especificado no projeto de lei quem cobrirá os desequilíbrios do fundo'', destacou ele, acrescentando que considera ''uma bobagem'' afirmar que os sistemas hoje válidos no Banco do Brasil, Petrobras ou Caixa Econômica Federal são semelhantes ao proposto pela Assembléia. ''Os fundos deles são proporcionais aos anos trabalhados dentro das próprias empresas. Pela proposta da Assembléia, o fundo cobrirá mandatos exercidos em outras câmaras''. ''Tecnicamente a proposta não se sustenta, vou votar contra'', reforça ele.
Durval Amaral (DEM) ressalta que ''não há nada ilegal num fundo suplementar, que está previsto na emenda 20, que estabelece o regime geral da previdência social no Brasil''. Questionado sobre aqueles políticos que não tiveram descontos em salários pagos pela Assembléia, mas que teriam direito ao fundo (por atender aos três critérios mencionados), Amaral explica que o interessado deverá pagar a ''jóia''. ''Ele teria que pagar a parte dele e a parte patronal, da Assembléia, o que na verdade inviabiliza sua adesão ao fundo'', comentou ele.

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