Curitiba - Projetos de lei e mensagens do governo do Estado importantes e polêmicas têm sido os principais assuntos na Assembléia Legislativa desde o início dos trabalhos, no último dia 15 de fevereiro. Nepotismo, salário mínimo regional de R$ 437, aumento salarial para os 43,7 mil servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo, redução do recesso parlamentar e a eleição do vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) para conselheiro do Tribunal de Contas (TC) causaram grandes discussões no Plenário e mexeram com a opinião pública.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coíbe o nepotismo foi a que mais causou polêmica e até confusão na Assembléia. A primeira votação, que era para acontecer no último dia 28 de março, foi suspensa porque a bancada que apóia o governo do Estado não compareceu à sessão e faltou quórum. O motivo alegado era que as galerias do Plenário estavam cheias de manifestantes que não tinham nada a ver com o assunto e estavam lá só para constranger o governo. No dia seguinte, foi aprovada em primeiro turno com 41 votos favoráveis. Mas a batalha final, a votação do segundo turno, será amanhã se houver quórum, prometeu o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB). A bancada do PMDB já prometeu novas surpresas.
A PEC do nepostimo, apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e relatada pelo deputado José Maria Ferreira (PMDB), proíbe a contratação de parentes nos três poderes do Estado. A medida irritou o governador Roberto Requião (PMDB), que argumentou que a PEC da Assembléia é muito branda. Por isso apresentou uma nova PEC, dois dias antes da votação em primeiro turno, coibindo também o nepotismo cruzado entre os poderes. Agora os deputados da base aliada estão usando o argumento de que querem votar a PEC do governador, que é mais completa, e não a de Veneri. Mas Brandão afirmou que ela deve seguir o trâmite normal da Casa e, se for de fato mais abrangente, será incorporada à primeira depois.
A proposta do salário mínimo regional, apresentada pelo governo do Estado, começará a ser discutida na Assembléia essa semana e deve causar muita polêmica. O governo do Estado já está pressionando há pelo menos duas semanas o Legislativo para votar o mais rápido possível a matéria, enviada à Assembléia em fevereiro. Inclusive criou um Comitê pela Aprovação da Salário Mínimo Regional para fazer pressão. Brandão afirmou que antes de votar o assunto vai levar todas as entidades patronais e de trabalhadores para exporem seus argumentos pró e contra o assunto na Casa. As entidades vão começar a ser ouvidas apenas hoje. Primeiro fala a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Amanhã é a vez da Força Sindical do Paraná.
Outro projeto que deve causar discussão entre os deputados estaduais daqui alguns meses é a diminuição do recesso parlamentar. Hoje os parlamentares têm 60 dias de férias entre meados de dezembro até meados de fevereiro e mais 30 dias em julho. O novo projeto, apresentado pelo presidente da Assembléia e que segue os moldes do Congresso Nacional, diminui de 90 para 55 dias de recesso no ano. Deste total 15 dias seriam em julho e o restante no fim e início do ano. Brandão afirmou que só vai colocar o projeto na pauta da Assembléia depois que acabar a discussão do nepotismo e do salário mínimo.
Apesar de estar em conflito com a Assembléia por causa do salário mínimo, o governo do Estado já conseguiu aprovar este ano o aumento salarial de até 88% para os 43,7 mil servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo. Em acirrada disputa, o vice-governador foi eleito pela Assembléia como conselheiro do TC.

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