Assembléia amplia incentivo fiscal
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quarta-feira, 29 de agosto de 2007
Catarina Scortecci<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem em segunda discussão um projeto de lei que amplia para os municípios de Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos o benefício fiscal já concedido a Foz do Iguaçu desde o final de 2005. Antes da votação da proposta, o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), havia se posicionado claramente contrário à matéria. Ele afirmava que a proposta colocaria em risco a lei de Foz do Iguaçu e que tentaria retirar o projeto de lei da pauta do dia. A estratégia, no entanto, não foi usada, já que deputados da própria bancada do Governo apoiaram a ampliação do benefício.
A proposição incentivaria a instalação de indústrias de produtos eletroeletrônicos, telecomunicações e de informática através da cobrança diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria ainda será votada em redação final no Legislativo antes de seguir para o Poder Executivo.
O projeto de lei original, no qual tratava apenas do município de Pato Branco, é do deputado Augustinho Zucchi (PDT), mas o deputado Caíto Quintana (PMDB), que já foi chefe da Casa Civil no último governo Requião, apresentou uma emenda substitutiva geral, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para acrescentar os municípios de Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Outros integrantes da bancada do Governo também apoiaram a proposta, que agora corre o risco de ser vetada pelo governador Requião.
Antes de ir a plenário, o projeto de lei chegou a ser barrado na Comissão de Finanças, que alegou que a proposta representa ''dificuldade para os cofres públicos'' e que o benefício também não traria ''garantias de um impacto salutar na economia paranaense''. O líder do Governo acrescenta que o ideal seria elaborar um projeto de lei específico para Pato Branco e os demais municípios.


