Curitiba - A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa (AL) aprovou ontem, por unanimidade, o substitutivo geral ao projeto do orçamento do governo do Estado para 2007. As principais alterações feitas pelos deputados em relação ao texto original apresentado pelo Executivo se referem aos investimentos na área da Saúde. Além disso, emendas incluídas no documento prevêem a liberação de verbas para a instalação da Região Metropolitana de Londrina e a implantação do projeto Arco Norte. O substitutivo deve entrar amanhã na pauta do plenário da AL para votação em primeiro turno.
No total, a Assembléia incluiu 1.943 emendas ao projeto original, sendo 1.501 referentes a despesas do governo para o ano que vem. Elas representam um montante de R$ 239.186.500,00. Com isso, caso seja realmente aprovado o substitutivo, os gastos do Executivo estadual em 2007 chegarão a R$ 18.805.729.380,00.
Além da inclusão de emendas, a Comissão de Orçamento alterou algumas das despesas que o governo atribuía como gastos com Saúde. ''Fizemos de acordo com paraceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que fosse alcançado o mínimo de 12% do orçamento, com prevê a Constituição'', explica o deputado Marcos Isfer (PPS), relator da comissão.
Entre as mudanças, a Assembléia determinou que as despesas com o hospital da Polícia Militar, com o Serviço de Assistência à Saúde do Servidor (SAS), com o Paranasan (programa de saneamento) e com o ensino em hospitais universitários não sejam contabilizadas como ações de serviços públicos de Saúde, como considerava o governo. No total, a verba para esses pontos beirava os R$ 100 milhões.
Para chegar ao mínimo exigido pela Constituição, no entanto, os deputados passaram a considerar como gastos de Saúde, entre outros, a viabilização de concurso público para contratação de novos funcionários. Investimentos na capacitação dos servidores também foram incluídos.
Entre as emendas incluídas no orçamento para o ano que vem, destaca-se a que destina R$ 2 milhões para a implantação da Região Metropolitana de Londrina. Outra, no valor de R$ 2,5 milhões, prevê a implantação do projeto Arco Norte, que visa a integração dos municípios de Londrina, Ibiporã, Cambé, Rolândia, Arapongas e Apucarana.
A inclusão das emendas, porém, não é garantia de que os projetos realmente sairão do papel. Elas apenas autorizam o governo a utilizar os recursos descritos nestes programas.

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