Curitiba - O governo do Paraná tem até o final do mês para encaminhar sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 à Assembleia Legislativa do Estado, mas, até agora, a Casa ainda nem discutiu o veto parcial que o Executivo fez à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), texto que dá base à LOA.
O veto parcial à LDO de 2010 passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na reunião do último dia 25. O relator do assunto na CCJ, deputado estadual Nereu Moura (PMDB), disse ontem que a matéria já está pronta para ir a votação no plenário.
Nereu informou que três trechos da LDO foram vetados pelo governador Roberto Requião (PMDB), todos referentes a emendas parlamentares. Entre as emendas cortadas pelo Executivo está a que determina que o governo do Estado realize audiências públicas em todo o Estado para a elaboração da peça orçamentária. Outra emenda não acolhida pelo Executivo autoriza o governo do Estado a criar uma estrutura de defensoria pública. A Reportagem não teve acesso ontem às justificativas do veto.
No plenário, a Assembleia Legislativa pode manter ou derrubar o veto parcial do Executivo.

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