Curitiba - Voltou ontem à pauta da Assembleia Legislativa o projeto de lei 67/08, de autoria do Poder Executivo, que determina que alterações e a fixação de subsídios para membros do Ministério Público (MP) só poderá ser feita por lei específica. A proposta estava parada na Casa desde março de 2008, quando foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa é a segunda vez desde o início da crise que atinge o Legislativo paranaense que os deputados decidem analisar propostas que afetam o MP.
No fim da sessão, o plenário aprovou que a análise do projeto fosse adiada por dez sessões por iniciativa do deputado Tadeu Veneri (PT). O próprio presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), reconheceu que o momento não era adequado. ''Esse projeto só está na Ordem do Dia porque, a pedido do governador, a Mesa irá colocar todas as mensagens do Executivo na pauta desta semana'', explicou.
Para Veneri, a apresentação da proposta acontece num momento ''pouco oportuno''. ''Esse projeto foi apresentado num momento em que o (governador Roberto) Requião ficou irritado com o MP, agora isso não pode se repetir'', defendeu. O deputado disse que o assunto é importante, mas que o momento não é propício para discussões. ''É importante que se adie para que se crie dúvidas'', completou.
Pelo projeto, o MP dependeria do Legislativo para fazer alterações até mesmo corriqueiros em sua estrutura de pagamentos, explicou Veneri. Procurado pela FOLHA, o Ministério Público não quis comentar a iniciativa dos deputados.
Além deste projeto de lei, a Assembleia também colocou em pauta outras três mensagens do Executivo. Mas a do MP é a única que tramita na Casa há mais de um ano. As demais iniciativas são de 2010.
Entre as propostas, uma autoriza a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social a prestar apoio aos conselhos estaduais de Assistência Social, de Segurança Alimentar, do Idoso e do Trabalho. A segunda estabelece que a distribuição do lucro de empresas estatais do Estado deve ser igualitária entre empregados. E o último projeto regulamenta o Programa de Desenvolvimento Educacional. Todas as três mensagens foram aprovadas em primeira discussão e devem voltar à pauta hoje.

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