Curitiba - A partir de hoje (segunda-feira, dia 22), os 54 deputados estaduais podem apresentar emendas à proposta orçamentária do governo Roberto Requião (PMDB) para o próximo ano. Por obrigação legal, os deputados precisam votar o Orçamento de 2008 antes do início do recesso parlamentar de final de ano, em dezembro. Se não votarem a proposta orçamentária, não podem entrar de férias.
A presidente da comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, deputada Bete Pavin (PMDB), disse à FOLHA que a previsão é encerrar a votação do Orçamento em plenário no dia 20 de dezembro.
O Orçamento estadual de 2008, no valor total de R$ 19,9 bilhões, inclui os orçamentos do Estado - R$ 17,4 bilhões -, das autarquias e fundos (R$ 1,3 bilhão) e das empresas públicas (R$ 1,2 bilhão). O relator é o governista Nereu Moura (PMDB).
Segundo Bete Pavin, o prazo para apresentação de emendas deve ficar aberto pelos próximos vinte dias. Os deputados normalmente apresentam dezenas de emendas, pois é através delas que podem levar recursos e obras a suas bases eleitorais, como construção de escolas e postos de saúde. Com essas obras, ganham visibilidade e votos.
Este ano, cada deputado poderá apresentar emendas no valor máximo de R$ 2 milhões. Também pode apresentar dez emendas ao conteúdo programático ou de destaque. Como o valor total do orçamento é fixo, as emendas redirecionam recursos, ou seja, é necessário tirar de algum programa ou área para injetar em outro projeto.
Quando há previsão de construção de 15 postos de saúde sem especificação dos municípios, os deputados podem indicar a construção na sua região de atuação, por exemplo. Para explicar esses e outros detalhes, foi realizado na última quarta-feira, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, um treinamento específico sobre orçamento para os assessores dos deputados.
Pela previsão do governo, na área do Poder Executivo o orçamento promete incrementar, entre outros itens, os recursos para Segurança Pública em 15,2% - de R$ 809,8 milhões para R$ 933 milhões. Nos últimos anos, a violência no Estado tem rendido várias críticas ao governo.
Em relação è liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) ao Ministério Público (MP) estadual, determinando que o Executivo aumente de 3,7% para 4% a fatia da receita à instituição, Bete Pavin adiantou que qualquer decisão judicial será cumprida. Os governistas, no entanto, não acreditam que a liminar se manterá por muito tempo.

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