Curitiba - A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem projeto de lei que coíbe a prática do assédio moral no poder público municipal. Estão previstas punições para os servidores que desrespeitarem, humilharem ou pressionarem colegas e subordinados de forma constante. Para virar lei, o texto depende de avaliação do prefeito Cassio Tainguchi (PFL), no prazo de 30 dias após receber o encaminhamento da Câmara.
As penalidades previstas no projeto dependem da reincidência e da gravidade do assédio. A primeira sanção é curso de aprimoramento profissional, seguido por suspensão, multa e exoneração. A multa pode variar desde a metade de um salário mínimo até a metade do salário do acusado. De acordo com o vereador Tadeu Veneri (PT), autor do projeto, medidas desse tipo já são comuns e necessárias para regulamentar o mercado de trabalho. Há um projeto de lei tramitando no Congresso (4.591/2001), tratando o assédio moral como crime penal.
''Se a pessoa é tratada aos berros, tiver desqualificada suas funções ou receber carga de trabalho muito maior do que é possível cumprir, vai se sentir sem condições de exercer sua profissão'', afirmou Veneri, que já foi bancário. Ele disse que começou a estudar o tema quando acompanhou de perto o Programa de Demissão Voluntária (PDV) do Banco do Brasil em 1996. Em um ano e meio, houve 26 suicídios entre funcionários do banco, causados principalmente pela pressão do programa.
Para a psicóloga Maria Alice de Moura e Claro, professora da FAE Business School, o assédio moral causa grandes prejuízos para o trabalhador. Segundo ela, é muito importante projetos como o aprovado ontem em Curitiba. ''É preciso de regulamentação. Muitas pessoas sofrem em silêncio porque têm medo do desemprego'', observou. Para ela, o entrave para o cumprimento da lei é o controle do assédio moral dentro dos ambientes de trabalho. ''Os sindicatos têm que instrumentalizar o trabalhador para saber como agir, e o empresariado tem que saber como os seus gerentes atuam'', orientou.

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