Reforma eleitoral e partidária
Aprovar dois projetos que inibem a troca de legenda no curso dos mandatos e do financiamento público de campanhas eleitoraisGoverno eletrônico
Universalização do uso da Internet, com implantação em escolas, hospitais, agências dos Correios e escritórios federais. Adoção de cartão eletrônico para transferir recursos para usuários de programas ligados à saúde, à educação e à Previdência
Medidas provisórias
O governo pretende determinar quais assuntos podem ser objeto de legislação por medidas provisórias. Não é citado qual projeto deve ser o aprovado, dentre os vários em discussão no Congresso
Transparência e ética
Serão encaminhados ao Congresso proposta de emenda constitucional e projeto de lei complementar que fazem ampla reforma dos sistemas de controle interno da administração pública e do controle externo dos Tribunais de Contas
Bolsa-Escola
Este ano, serão atendidas 10,7 milhões de crianças em todo o País, para que seja alcançada a meta, no final de 2002, de ter praticamente todas as crianças de 7 a 14 anos na escola
Trabalho infantil
Colocar na escola cerca de 900 mil crianças que trabalham em atividades perigosas
Formação de professores
Formar 40 mil novos professores alfabetizadores e reciclar 10% dos professores da rede pública
Analfabetismo
Erradicar o analfabetismo jovem até o final de 2002
Ensino médio e profissional
Dobrar o número de matrículas e formalizar 88 convênios até 2002, para que mais de 1 milhão de estudantes frequente cursos técnicos e básicos profissionalizantes
Ensino superior
Dobrar o número de atendidos pelo Financiamento Estudantil (antigo crédito educativo), chegando a 250 mil pessoas. O provão deverá avaliar 90% dos graduandos do País ao final de 2002. Aumento de 10% das vagas em universidades públicas e expansão do programa de bolsa de mestrado e doutorado
Educação e inclusão digital
Nos próximos dois anos, montar 200 núcleos de tecnologia educacional para capacitação no uso da informática (hoje são 244). Instalar computadores em 13.227 escolas de ensino médio (hoje estão instalados em 2.500)
Fundos de pesquisa
Será proposta a criação dos fundos de financiamento de pesquisa nas áreas de biotecnologia, aeronáutica, saúde e agronegócios. Os demais fundos deverão operar cerca de R$ 1 bilhão por ano
Cultura
Produzir 35 filmes de longa-metragem este ano e 45 em 2002. Implantar cem centros culturais nas periferias das grandes cidades. Até 2003, 90% dos municípios deverão ter pelo menos uma biblioteca pública
Saúde da família
Contratação de 10 mil equipes até 2002, dobrando a sua cobertura e atingindo 70 milhões de pessoas. Cada equipe passará a contar com um cirurgião dentista
Bolsa-Alimentação
Programa será criado para combater as carências nutricionais, beneficiando 3,5 milhões de pessoas. A meta é suprir cerca de 40% das necessidades calóricas das gestantes e 70% das necessidades das crianças
Remédios genéricos
Elevar a 320 o número de medicamentos genéricos
DST/Aids
Distribuir mais de 1,2 bilhão de preservativos e realizar 80 campanhas educativas
Sistema Único de Saúde
Adquirir mil novas máquinas de hemodiálise e emitir cerca de 100 milhões de cartões para atendimento no sistema. Implantação de 20 centros de oncologia e acelerar o processo de interiorização de médicos e enfermeiros, em ao menos 500 municípios. Prioridade para a aprovação do projeto que regulamenta a saúde mental
Saneamento básico
Investimentos de R$ 2,6 bilhões no período 2001-2002 para implantação de redes de abastecimento de água e esgoto. Será dada ênfase ao projeto que reestrutura e privatiza o setor de saneamento
Áreas metropolitanas
Um novo programa, orçado em R$ 700 milhões na primeira etapa, pretende articular ações de infra-estrutura e regularização fundiária, serviços sociais básicos, geração de trabalho e renda e promoção de cidadania. Dois projetos de lei serão encaminhados ao Congresso para regularização de assentamentos informais
Casa própria
Revisão das atuais regras, permitindo que os incentivos governamentais sejam dados diretamente aos mutuários. Serão investidos R$ 5,6 bilhões na construção de casas este ano e R$ 6,3 bilhões em 2002, atingindo 670 mil moradias e 3 milhões de pessoasSegurança pública
O Fundo Nacional de Segurança Pública terá R$ 850 milhões no biênio 2001/2002. Ênfase será dada à reestruturação da Polícia Federal e do sistema prisional e à criação da Guarda Nacional, por meio de emenda constitucional, para proteção de bens e serviços da União
Reforma agrária
A meta é assentar 100 mil famílias por ano. Também deverão ser emancipadas 100 mil famílias e outras 110 mil famílias receberão a titulação da terra. A meta é instalar telefones em todos os projetos de assentamento com mais de cem famílias
Previdência
Regulamentação dos regimes de previdência complementar. Ampliar a cobertura da Previdência Social (60% da população ocupada do setor privado ainda não está coberta pelo sistema)
Combate à pobreza
As ações serão desenvolvidas por dois programas - o Projeto Alvorada e o Comunidade Ativa. O primeiro dispõe de R$ 13,2 bilhões. O segundo trabalha mais com a articulação de programas do que com verbas
Transferência direta de renda
São seis grandes programas (renda mensal vitalícia, erradicação do trabalho infantil, Bolsa-Escola, seguro-desemprego, abono salarial e Previdência Rural), que movimentarão R$ 23 bilhões em 2001 e R$ 25 bilhões no próximo ano. Ao todo, espera que 35 milhões de pessoas sejam beneficiadas

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