Acusação: O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo é responsável pelo encaminhamento do pedido de emissão de títulos em R$ 947 milhões feito ao Senado no final de 1994. A investigação da CPI concluiu que o total de títulos emitidos pelo município supera em R$ 1,3 bilhão o valor gasto com pagamento de precatórios.
Mudança: o texto foi suprimido.
O autor da mudança: senador Gilberto Miranda (PFL-AM). Em seu voto, Miranda informa que, de 1989 até hoje, a Prefeitura emitiu títulos no valor de R$ 3,6 bilhões para o pagamento de precatórios. O total dos precatórios e dos complementos seria de R$ 4,1 bilhões. Existe, de acordo com Miranda, um saldo de R$ 537 milhões ainda a serem pagos e que não estão cobertos pela emissão.
Acusação: O ex-secretário Celso Pitta ‘‘atuou na montagem da cadeia da felicidade’’.
Mudança: supressão deste item do relatório.
O autor da mudança: senador Gilberto Miranda. Em seu voto, Miranda afirma que ‘‘não está comprovada e não há evidências de qualquer envolvimento do secretário com a tal cadeia da felicidade, a qual, conforme explica o relator em seu texto, constitui prática antiga no mercado financeiro’’.
Acusação: A primeira versão do relatório final do senador Roberto Requião diz que o ex-prefeito Paulo Maluf foi omisso quanto às irregularidades que estavam sendo praticadas na Secretaria de Finanças da Prefeitura, mesmo quando tomou conhecimento sobre prejuízos que foram impostos ao erário municipal, com a denúncia publicada pelo ‘‘Jornal da Tarde’’. A primeira versão diz que Maluf saiu em defesa de Celso Pitta ‘‘o que corresponde, no mínimo, conivência com as práticas’’.
Mudança: supressão do texto.
O autor da mudança: senador Gilberto Miranda. Em seu voto, Miranda afirma que na época da denúncia Celso Pitta não era mais secretário de Finanças da Prefeitura e diz que ‘‘não prevarica quem, não tendo sido alertado pelo órgão próprio sobre irregularidades identificadas, não teria como tomar providências’’. Miranda diz que ‘‘na hipótese, prevaricador teria sido o Banco Central, órgão que, se tivesse conhecimento de fatos irregulares, deveria a tempo ter comunicado ao prefeito ou ao secretário’’.
Acusação: O relatório final acusa o governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira, de ter falsificado a Ordem de Serviço SEF/GASEG 005/88 utilizada para instruir o processo de emissão dos títulos de Santa Catarina que tramitou no Senado.
Mudança: substituição do texto por outro que diz que ‘‘aventada, sem qualquer prova, a possibilidade de a mesma (ordem de serviço) ser produzida a destempo, todavia nenhum meio juridicamente válido, inclusive o pericial, pode fundar convencimento sobre sua falsidade’’.
O autor da mudança: senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
Acusação: O governador Paulo Afonso Vieira é acusado de ter encaminhado ao Senado ‘‘documentação contendo informações falsas sobre supostos precatórios judiciais’’.
Mudança: Supressão do texto.
O autor da mudança: senador Casildo Maldaner.
Acusação: O relatório final do senador Roberto Requião acusa o ex-secretário de Fazenda de Santa Catarina Paulo Prisco Paraíso, Oscar Falk, o presidente do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), o vice-governador José Augusto Hulse e o ex-procurador geral do Estado João Carlos Hohendorff por uma série de irregularidades na preparação dos documentos que deram origem à emissão dos títulos.
Mudança: novo texto que retira a responsabilidade de todos eles por eventuais irregularidades que tenham sido apuradas.
O autor da mudança: senador Casildo Maldaner.
Acusação: O relatório final acusa os governadores de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB) por graves irregularidades na preparação dos pedidos de emissão dos títulos e das negociações no mercado. As acusações são feitas também aos secretários de Fazenda dos dois Estados. Acusa também o ex-prefeito de Campinas, Edvaldo Orsi, e o ex-secretário de Finanças do Município, Geraldo Biasoto Júnior, bem como o ex-prefeito de Guarulhos e o ex-secretário de Finanças do município, Vicentino Papotto e Sérgio Galvano, respectivamente.
Mudança: A responsabilidade nominal de todos eles e dos demais governadores, prefeitos, secretários e diretores de bancos estaduais é retirada do relatório. O enquadramento por crime de responsabilidade de cada um deles ficará a critério das Assemblélas Legislativas do respectivo Estado e das Câmaras Municipais dos respectivos municipios. O enquadramento por crime comum ficará a critério do Ministério Público.
O autor da mudança: senador Jáder Barbalho (PMDB-PA).As principais mudanças feitas ao relatório final do senador Roberto Requião (PMDB-PR), na noite de quarta-feira, e seus autores:

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